Dia Nacional do Livro Didático: data ajuda a pensar sobre PNLD

Ao contribuir para que materiais didáticos cheguem a estudantes e professores de todo o país, o PNLD  coloca em prática um dos princípios mais famosos da Constituição: a garantia, pelo Estado, da educação como direito de todas as pessoas. O programa também é endossado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que garante o “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.

Em uma década, entre 2012 e 2021, o PNLD chegou a distribuir  1,4 bilhões de livros didáticos, conforme indica o anuário publicado pela Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros). Só no ano de 2021, o programa distribuiu 137 milhões de livros para 29 milhões de estudantes, da Educação Infantil ao Ensino Médio.

A professora Julianne Rodrigues Pita trabalha na rede municipal de ensino da cidade de Russas, no interior do estado do Ceará. Mestra em linguística aplicada pela Universidade Estadual do Ceará, ela reconhece, no cotidiano escolar, aspectos sobre os livros didáticos que estudou antes como pesquisadora.

Para ela, é importante olhar o livro didático como uma conquista das políticas públicas. A educadora ainda destaca o papel do material de oferecer aos alunos uma relação de pertencimento, e de reconhecimento, no seu próprio processo formativo.

“A gente entende a questão do cuidado na escolha dos livros para que, do sul, do centro-oeste, em qualquer lugar, um aluno possa ter uma sensação de pertencimento, graças aos textos e as imagens que apresentam uma diversidade étnica e social. É um objeto de aprendizagem em que o cidadão se reconhece e se entende por ele”, reflete.

Nas últimas décadas, o programa passou por uma série de reformulações até chegar ao seu formato atual. Hoje, o PNLD começa a partir de um edital, em que as editoras inscrevem obras a partir de critérios apresentados pelo regulamento. Na fase seguinte, os materiais inscritos passam por um longo processo de avaliação de uma equipe de especialistas contratada pelo Ministério da Educação (MEC). Eles também produzem resenhas das obras aprovadas e guias para que professores possam utilizá-las como referência na sala de aula.

O Decreto nº 9.099 de 2017 estipulou que o tempo de uso do material didático selecionado pelo PLND tem validade de quatro anos. A partir disso, o programa cria um novo edital.

Cada ano é dedicado a um segmento diferente da formação escolar. Para o último edital,  que selecionou materiais para o ano escolar de 2024, o público-alvo eram os anos do Ensino Fundamental(6º ao 9º ano).

Antes da inovação, o conteúdo

Avaliadora de livros literários que concorreram no edital PNLD 2023, Ana Beatriz Demarchi diz que, apesar da nova abertura para materiais digitais estimulada pelo programa nos últimos anos, a comissão avaliadora reforça a importância de valorizar os mesmos critérios tradicionais de qualidade que fazem parte da marca do programa.

A orientação, segundo ela, é que haja, antes da avaliação das ferramentas inovadoras dos materiais, um olhar mais atento para questões como diversidade e representações sociais que refletem o alcance do programa nos diferentes contextos do território nacional. Ana exemplifica o cuidado com as ilustrações, que também devem reproduzir aspectos éticos fundamentais para a formação dos alunos.

“A imagem é importante, pois exerce muitas funções na formação da criança, principalmente quando ela ainda está em processo de alfabetização. Por isso, todo cuidado é pouco quando estamos olhando para cada aspecto das ilustrações. Avaliei positivamente um livro com uma história incrível e um trabalho muito primoroso de design, mas ele foi reprovado pois em uma das imagens, os pais e a personagem estavam sem cinto de segurança”, conta.

Rumo a uma escola mais tecnológica?

Nos últimos anos, o PNLD buscou uma aproximação maior com a tecnologia, ampliando, por exemplo, a abrangência de materiais a serem incluídos como apoio de formação, como softwares e jogos educacionais. Também se destaca a plataforma gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), em que alunos e professores podem ter acesso a livros digitais selecionados pelo edital.

Na avaliação do pesquisador da Universidade Estadual Paulista, Victor Schlude, os novos formatos trouxeram mais dúvidas e inseguranças para as editoras: qual seria o melhor suporte para os ebooks diante dos contextos diversos de acesso a tecnologias nas escolas? Qual seria o melhor tamanho para os arquivos, considerando que o acesso à internet também é desigual pelas escolas do país?

São questões que, segundo ele, o programa ainda deve responder.

“É interessante o que o PNLD permite no sentido de que ter objetos digitais ligados a uma coleção permite trabalhar mídias e linguagens que não seriam possíveis com o livro físico, mas a questão do formato ainda é um debate, e as editoras ainda não conhecem a potencialidade desses produtos, ficando presas a serem aprovados”, lamenta.

Para Victor, os riscos do investimento que as editoras realizam sobre os materiais, ao final, acabam se sobrepondo às possibilidades que formatos digitais já oferecem para recursos mais inovadores.

“As editoras investem muito dinheiro para o edital, então elas não conseguem se arriscar, o que muitas vezes limita a produção. Muitas vezes temos profissionais muito qualificados nas editoras e que sabem dos novos caminhos que o digital pode trazer, mas ainda temos um edital muito potente de possibilidades com normas que apresentam muitas dúvidas e caminhos burocráticos que trazem insegurança”, afirma o pesquisador, que já atuou como consultor de língua portuguesa para editoras participantes dos editais do PNLD.

Ele também aponta a importância do PNLD para ajudar na cobrança de uma escola com mais materiais tecnológicos aos alunos. No entanto, ressalta que só as possibilidades apresentadas pela política não são suficientes para pensar em uma política tecnológica efetiva para o ambiente escolar brasileiro.

“De certa maneira, quando o PNLD fala em objetos digitais, ele contribui como uma forma de pressionar a União a garantir internet na escola e interface para trabalhar (tablet, computador  etc). É uma forma de destacar uma compra de ferramentas que tinham que estar na escola há muito tempo. Mas é uma questão que vai além do edital, e que por si só não vai resolver um problema que é muito mais amplo na educação brasileira”, destaca.

Julianne avalia de forma positiva a adoção de materiais didáticos digitais na escola. Para ela, a implementação ajuda que professores possam orientar os alunos a desenvolverem uma relação com a internet, que vão além do entretenimento.

“São materiais que mostram ao aluno que a internet também é um lugar de produção de conhecimento, que meu aluno também é curador de informações, que meu aluno pode ser produtor de informações, pois esses materiais digitais possibilitam isso, a pensar na produção de podcasts, ebooks, oferecem protagonismo”, conclui. A pesquisadora e professora também aposta na possibilidade que o PNLD destaque aos professores duas competências que os objetos digitais podem desenvolver entre os alunos: produção e curadoria.