O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quarta-feira (09/04) os resultados do Censo Escolar 2024, pesquisa anual que coleta informações sobre as instituições de ensino, turmas, alunos e profissionais da educação básica no país.
Em 2024, foram contabilizadas 47,1 milhões de matrículas nas 179,3 mil escolas de educação básica no Brasil, cerca de 215 mil matrículas a menos em comparação com o ano de 2023, o que corresponde a uma queda de 0,46% no período. Entre 2024 e 2023, a rede pública teve uma redução de 310 mil matrículas, enquanto a privada registrou uma expansão de 94 mil matrículas.
Conectividade na educação
O material divulgado nesta quarta-feira (09/04) também traz dados sobre a infraestrutura tecnológica nas escolas, mostrando uma tendência de crescimento do percentual da rede pública com acesso à internet, que passou de 88,5% em 2023 para 90,0% em 2024. Contudo, é importante ressaltar que nem sempre a conexão reportada se traduz em acesso efetivo à internet e equipamentos pelos estudantes: muitas vezes esses recursos são destinados apenas ao uso administrativo da escola. Como pode ser observado na figura abaixo, o percentual de escolas que, de fato, disponibilizam internet para ensino e aprendizagem é consideravelmente menor.
Embora seja positivo ver uma evolução dos resultados entre 2023 e 2024, preocupa a lentidão do avanço da conectividade nas escolas. É importante reforçar que, em setembro de 2023, o Ministério da Educação (MEC) lançou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, um investimento de R$ 8,8 bilhões¹ para comprar equipamentos, treinar equipes de educadores e gestores, capacitando-os para o uso qualificado da tecnologia na educação, e prevendo que todas as escolas públicas brasileiras estejam conectadas à internet de qualidade até o final de 2026.
Além da morosidade na implementação do programa, somam-se aos desafios desse cenário os problemas relacionados à qualidade do acesso à internet disponibilizada aos estudantes. Dados obtidos junto ao Sistema de Medição de Tráfego de Internet (Simet), atualizados em dezembro de 2024, mostram que 43% das escolas não têm monitoramento da qualidade da internet. Outros 43% realizam esse acompanhamento e, no período mencionado, registraram uma qualidade de conexão ruim (100 a 1000 Kbit/S/Aluno) ou péssima (menos de 100 Kbit/S/Aluno).
Ainda sobre os resultados de infraestrutura, é importante observar que há disparidades regionais consideráveis quanto ao uso da internet para atividades pedagógicas. Chama a atenção o fato de que menos do que a metade das escolas do Norte do país (35,8% no caso do Ensino Fundamental; 48,5%, no Ensino Médio) estejam conectadas, por exemplo.
Os dados divulgados são fundamentais para que se possa estabelecer um processo contínuo de monitoramento e atuar com maior precisão nas localidades que ainda apresentam baixos níveis de acesso à internet. Paralelamente a tais discussões, é necessário reforçar a importância da qualificação de professores. Garantir que esses profissionais estejam preparados para utilizar a tecnologia de forma intencional e pedagógica é um passo decisivo para que ela se torne, de fato, uma aliada ao ensino e à aprendizagem.
Nesse sentido, vale mencionar o Autodiagnóstico de Saberes Digitais Docentes, lançada pelo MEC, que evidencia a necessidade de se fortalecer a formação docente nessa esfera. A ferramenta, desenvolvida para mapear o cenário dos saberes digitais dos professores e orientar o planejamento de formações continuadas nas redes de ensino, já conta com mais de 70 mil respostas. Os resultados preliminares indicam que a média dos respondentes se encontram nos dois primeiros níveis de apropriação tecnológica, (em uma escala de 1 a 5, em que 5 corresponde ao patamar mais avançado). Esse panorama reforça a importância de se ampliar as ações voltadas ao desenvolvimento das competências digitais dos professores.
Crescimento de EPT
Um destaque positivo trazido pelos dados divulgados nesta quarta-feira (09/04) diz respeito ao crescimento da Educação Profissional e Tecnológica no Ensino Médio. Apenas na rede pública, houve um avanço de 17% em comparação com 2023, atingindo um total de 1.570.993 matrículas.
Entre os diferentes eixos dessa modalidade, merece atenção especial o de Informação e Comunicação, que inclui os cursos voltados à tecnologia, registrando um avanço de 28% entre 2023 e 2024 (resultados para a rede pública) como apresentado abaixo.
Embora o crescimento da EPT e, em especial dos cursos ligados à área de tecnologia, seja uma boa notícia, há ainda um importante caminho a ser trilhado. De acordo com os dados do Inep, mesmo com tais avanços, o ensino técnico representa somente 17,2% das matrículas do Ensino Médio regular². Esse percentual fica abaixo da média de referência dos países da OCDE, de 37% (segundo o Education at a Glance³, 2023).
A expansão dessa modalidade de ensino é especialmente importante pois pode exercer um papel estratégico no combate à evasão escolar. De acordo com pesquisa realizada Itaú Educação e Trabalho em conjunto com a Fundação Roberto Marinho (“Juventudes Fora da Escola”⁴), 77% dos jovens que deixaram a escola e pretendem voltar para concluir o ensino médio manifestam interesse no ensino técnico. Cursos técnicos, especialmente em áreas em expansão como a de tecnologia, ao estarem mais conectados às demandas do mercado de trabalho, oferecem aos estudantes uma perspectiva mais concreta de futuro, tendo um papel importante na permanência desses jovens no Ensino Médio.
Tal estratégia ganha ainda mais força quando articulada com outras políticas públicas, como o Pé-de-Meia. Aprovado em 2024, este Programa garante um pagamento mensal de R$ 200 aos alunos do Ensino Médio Público em situação de vulnerabilidade socioeconômica, desde que estes comprovem matrícula e frequência. Ao garantir uma poupança para esses estudantes, a política contribui positivamente para a redução da evasão e abandono escolar. Embora os dados divulgados hoje pelo Inep ainda não incluam tais indicadores, há uma expectativa de que, nos próximos meses, seja possível observar o efeito da iniciativa sobre as taxas de permanência escolar.
¹ Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/escolas-conectadas
² Proporção da matrícula no Ensino Médio Regular em programas vocacionais, seguindo nomenclatura utilizada na publicação do Inep.
³ Disponível em: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2023/09/education-at-a-glance-2023_581c9602/e13bef63-en.pdf
⁴ Disponível em: < https://observatorioept.org.br/conteudos/juventudes-fora-da-escola>
