Pode até parecer que não há diferença, mas equidade não é sinônimo de igualdade. Apesar de os conceitos se confundirem, é essencial entender o que os tornam únicos.
A igualdade está baseada na ideia de que todos são regidos pelas mesmas regras, com os mesmos direitos e deveres, sem levar em conta as diferenças entre os indivíduos. Dessa forma, não há discriminação.
Por sua vez, a equidade traz o fundamento da igualdade aliado ao senso de justiça social, conceito que se baseia no equilíbrio dos desiguais, ao reconhecer as características e necessidades individuais de cada um ou de um determinado grupo de pessoas. Assim sendo, ela fomenta oportunidades iguais, considerando as diferenças entre os indivíduos.
Imagine duas pessoas, uma baixa e outra alta, tentando alcançar livros em uma estante. Se ambas usassem escadas do mesmo tamanho, a mais alta conseguiria alcançar os livros enquanto a mais baixa não. As políticas equitativas visam corrigir esta desigualdade ao entregar “escadas” de tamanhos diferentes para cada um, de acordo com a necessidade destes, e de forma que todos fiquem na mesma altura. A escada seria, então, uma medida reparadora da situação.
Equidade e educação
O termo equidade está cada vez mais presente no debate educacional. No Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS4), por exemplo, está definido como meta: “Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”. Este propósito indica como é fundamental que políticas educacionais garantam a aprendizagem de todos, independentemente de fatores sociais e econômicos.
Em palestra sobre “Escola, Diversidade e Equidade“, no Instituto de Estudos Avançados da USP, o pesquisador e professor José Francisco Soares, explica que a discussão sobre equidade também nasce da necessidade de analisar os dados educacionais de maneira mais complexa, e não apenas por um único índice, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
O professor presidiu, entre 2014 e 2016, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao organizar os resultados da Prova Brasil (avaliação de rendimento escolar e um dos componentes para o cálculo do Ideb) de acordo com os níveis socioeconômicos dos estudantes de 9º ano das escolas públicas brasileiras, ele afirma que foi possível concluir que a diferença de aprendizado entre os jovens de maior nível socioeconômico e os de menor era equivalente a dois anos escolares.
Isto leva a conclusão de que as condições sociais e econômicas dos alunos têm poder de influenciar o desempenho na escola. Ou seja, vir de uma família que vive em situação de vulnerabilidade social gera efeitos negativos na capacidade de aprendizagem dos estudantes.
Além disso, os dados também indicam outro padrão de desigualdade: a cor da pele. Segundo o IBGE, a taxa de analfabetismo entre pretos ou pardos no país é cerca de três vezes maior do que o percentual observado entre brancos.
Para reverter esta situação, a distribuição igual de oportunidades para todos não seria suficiente, pois há inúmeros alunos brasileiros que estão em condições desvantajosas para conseguir se nivelar ao restante dos estudantes. As pessoas que possuem diferentes e desiguais condições de acesso, não conseguem ocupar os mesmos lugares apenas por mérito próprio. Seria então necessário priorizar os que estão em situação de desvantagem social para que se possa corrigir as desigualdades originais.
Pode parecer contraditório, mas é com um “tratamento desigual” que se consegue gerar igualdade de oportunidades e educação para as crianças do país. Essa afirmação é discutida no artigo “Por uma abordagem espacial na gestão de políticas educacionais: equidade para superar desigualdades”, publicado no periódico Educação & Sociedade.
Políticas equitativas
A conclusão de que os fatores socioeconômicos geram desigualdades tem incentivado políticas equitativas, com o objetivo de promover oportunidades entre pessoas que estão em distintos contextos e não estão alinhados no mesmo “ponto de partida”.
São exemplos de políticas equitativas as cotas raciais ou socioeconômicas, que dão a grupos específicos a oportunidade de ingressar em universidades ou escolas. Em 2019, após sete anos de promulgação da Lei Federal de Cotas,o percentual de estudantes do ensino superior que se declaram pretos ou pardos chegou, pela primeira vez, a 50,3%, de acordo com a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça Brasil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Veja outras iniciativas que contribuem para promover a equidade no país
- Inclusão do nome social de travestis e transexuais no Cartão do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover o acesso sem discriminação.
- Para aumentar a participação das mulheres na política, cada partido deverá indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer às eleições. O Superior Tribunal Eleitoral também impôs a obrigatoriedade dos repasses financeiros e a destinação do tempo do horário eleitoral gratuito para este grupo.
- A Lei 409/2016 também institui cotas para Pessoas com Deficiência em universidades federais. Além desta, a Lei 8.213/91 prevê que empresas com 100 ou mais funcionários tenham entre 2% e 5% de PCDs em seu quadro de colaboradores.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm target=
