Na última sexta-feira (13/06), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um bloco temático da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referente ao ano de 2024. Os resultados da pesquisa mostram que, embora tenha havido evolução dos indicadores de analfabetismo, o país ainda não atinge diversas metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, prorrogado até o final de 2025.
No último ano, foram registradas 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas, o que corresponde a uma taxa de analfabetismo de 5,3%, a menor da série histórica iniciada em 2016. Os gráficos abaixo mostram que, ainda que a queda tenha sido observada em todos os grupos analisados, o percentual de analfabetos permanece mais elevado entre homens, negros e indivíduos com 40 anos ou mais.
Em especial, os resultados desagregados por faixa etária indicam que as novas gerações têm tido maior acesso à escolarização. No entanto, é necessário um olhar atento a políticas específicas à alfabetização de adultos.
Complementarmente, é válido também analisar os dados apresentados à luz do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), também divulgado este ano pela ONG Ação Educativa e pela consultoria Conhecimento Social, em parceria com a Fundação Itaú e com o apoio da UNESCO, do Instituto Unibanco e da Fundação Roberto Marinho.
Em sua edição mais recente, o Inaf mostrou que 29% dos brasileiros podem ser considerados analfabetos funcionais, isto é, embora sejam capazes de ler, escrever e realizar cálculos simples, apresentam dificuldades em atividades como interpretação de textos e raciocínio lógico. Isso mostra que, ainda que os dados da PNAD apontem para taxas menores de analfabetismo formal, estes percentuais não podem ser analisados isoladamente nem considerados suficientes para dimensionar os desafios que permanecem com relação ao uso efetivo de competências de leitura e de matemática em contextos reais, como a resolução de problemas cotidianos. Essa conclusão reforça a urgência de políticas públicas que combinem acesso à escola com aprendizagem efetiva, especialmente para grupos mais vulneráveis.
País segue abaixo das metas do PNE para redução do atraso escolar
Em 2024, houve um pequeno retrocesso do percentual de crianças de 9 a 14 anos que frequentavam o Ensino Fundamental, etapa escolar idealmente estabelecida para essa faixa etária. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, 76,7% frequentavam ou já haviam concluído o Ensino Médio – etapa adequada a essa faixa etária. Os gráficos (Figura 2) a seguir mostram a evolução dessa métrica, evidenciando que, embora não tenha havido um retrocesso significativo, também não houve um avanço expressivo. Além disso, observa-se que os resultados ainda não atingem a meta estabelecida pelo PNE do último decênio. Na sequência (Figura 3), evidencia-se que o atraso escolar é mais acentuado entre pretos e pardos no Ensino Médio.
A diferença nas taxas ajustadas de frequência escolar líquida, especialmente no Ensino Médio, ajuda a compreender parte do fenômeno do abandono escolar. Enquanto, entre os alunos de 6 a 14 anos, as taxas de frequência são praticamente equilibradas, esse padrão se rompe no Ensino Médio. Essa defasagem contribui diretamente para o resultado de 8,7 milhões de jovens que não concluíram esta etapa escolar em 2024 — dos quais 72,5% são pretos ou pardos. Isso evidencia como as desigualdades educacionais persistem e se aprofundam ao longo da trajetória escolar, exigindo políticas específicas de permanência que enfrentem barreiras estruturais.
É importante mencionar que há diferenças significativas entre as taxas de abandono escolar, dependendo da faixa etária analisada. Aos 15 anos, marco da transição escolar para o Ensino Médio, o percentual de abandono atinge 12,6%, quase o dobro da taxa registrada aos 14 anos (6,8%).
Tais resultados estão relacionados à percepção de utilidade da escola e a necessidade precoce de ingresso no mundo do trabalho. A pesquisa também revela que, entre os motivos apontados pelos jovens para justificar o abandono escolar, destacam-se a necessidade de trabalhar, que representa 42% das respostas, e o desinteresse pelos estudos (25%), frequentemente associado à desconexão percebida pelos jovens entre o que se aprende na escola e os requisitos do mundo do trabalho.
Outro dado apresentado pela pesquisa diz respeito aos jovens “sem-sem”3: em 2024, entre as pessoas de 15 a 29 anos, 18,5% estavam simultaneamente sem ocupação e fora da escola.
Neste cenário, é imprescindível fomentar políticas públicas e ampliar iniciativas já existentes que enfrentem, de forma estruturada, o desafio do abandono escolar e inserção produtiva. A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) ganha centralidade nesse debate, por seu potencial de articular formação acadêmica com o mundo do trabalho, tornando a escola um ambiente mais conectado aos interesses e projetos de vida dos jovens.
O não atingimento dos objetivos de EPT foi um dos pontos críticos do último PNE (2014-2024): os dados do último Censo Escolar revelaram que as matrículas nessa modalidade totalizaram 2,5 milhões em 2024, abaixo da meta de aproximadamente 4,8 milhões estabelecida para o final do decênio. À luz das discussões em curso para o novo PNE, é fundamental que a expansão da EPT seja priorizada como estratégia para combater o abandono escolar.
¹ Taxa ajustada de frequência escolar líquida é a razão entre o número de pessoas que frequenta escola no nível de ensino adequado à sua faixa etária mais aquelas que já concluíram pelo menos esse nível de ensino e o total de pessoas dessa mesma faixa etária.
² Taxa ajustada de frequência escolar líquida é a razão entre o número de pessoas que frequenta escola no nível de ensino adequado à sua faixa etária mais aquelas que já concluíram pelo menos esse nível de ensino e o total de pessoas dessa mesma faixa etária.
³ De acordo com pesquisa O Futuro Mundo do Trabalho para as Juventudes Brasileiras, o termo jovem “sem-sem” parece traduzir melhor a falta de oportunidade enfrentada por este grupo. O termo aponta um deslocamento da responsabilização no nível do sujeito (que o termo “nem-nem”, usualmente utilizado para se referir aos jovens que não estão nem trabalhando e nem estudando, pode indicar) para o nível das suas condições de vida.
