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Documento escrito por 26 intelectuais no início da década de 1930 apresenta propostas para inovação no sistema educacional da época e ainda hoje é lembrado como referência 

“Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade o da educação. Nem mesmo os de caráter econômico lhe podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional”.

É com esta frase que o educador Fernando de Azevedo (1894-1974) abre o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, documento lançado em 1932 reconhecido como um dos grandes marcos da educação brasileira e que ainda hoje, 85 anos após seu lançamento, levanta questionamentos importantes e atuais sobre o tema.

O documento foi publicado nos principais veículos de comunicação da época, e, além de Fernando de Azevedo, foi assinado por mais 25 intelectuais e grandes nomes da educação brasileira, como Anísio Teixeira, Afrânio Peixoto e Cecília Meireles.

Entre suas principais reivindicações, o documento propunha uma nova função social para a educação como motor para redução de desigualdades. “Pretendia-se uma ação mais concreta e firme do Estado, e por isso mesmo requeria-se maior força para a escola pública. Reivindicavam-se ensino público laico (desvinculado da educação religiosa) a gratuidade, a obrigatoriedade e a co-educação – meninos e meninas estudando no mesmo ambiente escolar ”, conta a historiadora Maria Luiza Marcílio em seu livro “História da Escola em São Paulo e no Brasil”.

O Brasil de 1930 e o de hoje

Em 1930, Getúlio Vargas passa a governar o país, marcando o fim da República Velha no Brasil. Naquele mesmo ano foi criado o Ministério de Educação e Saúde, para tratar dos respectivos temas. Em 1931, o órgão solicitou uma nova proposta de modelo de educação nacional.

Diana Gonçalves Vidal, professora de História de Educação na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, explica que havia uma disputa política pela gestão da educação no recém-criado ministério. “Por um lado, os educadores católicos que vão se aproximar do Estado e passam a compor a maior parte do órgão. E por outro, os intelectuais, conhecidos mais tarde como os pioneiros, que acabam ficando de fora”. A reação deles foi, justamente, fazer o manifesto com propostas que vinham sendo discutidas desde a década de 1920.

Mesmo muito criticado na época, o documento introduziu na Constituição de 1934 alguns dos princípios que defendia. A permanência de seus signatários mais ilustres – Fernando de Azevedo, M. B. Lourenço Filho e Anísio Teixeira – na política até meados dos anos 1970, quando os três vieram a falecer, funcionava como um mecanismo ativador da memória do manifesto.

Mesmo tantos anos após sua publicação, muitos problemas apontados nele seguem sem solução, e são um convite a uma reflexão sobre o presente e o futuro da educação brasileira.

Para a professora Diana, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova hoje ocupa um lugar de memória porque defendia um modelo de escola que ainda não conseguimos atingir. “Na década de 20 e 30, 20% das crianças em idade escolar estavam de fato na escola. Hoje temos 94%. Mas a discussão ainda é o que é essa prioridade educacional”.

E existem questões abordadas em 1932 que ainda precisamos resolver. “A missão de criar um sistema de ensino e uma escola democráticos não foi cumprida”, diz Libânia Xavier, historiadora e vice-presidente da Sociedade Brasileira de História da Educação.  E completa: “a educação deve ser encarada como direito de todos e responsabilidade do Estado, em que cada um deve poder progredir nos estudos de acordo com a sua vontade e as suas possibilidades”.