Em São Paulo, combate ao trabalho infantil enfrenta desafios

 

Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

No estado mais populoso e rico do Brasil, de cada dez crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos, um trabalha. A situação não se restringe a uma determinada região ou atividade. O trabalho infantil é uma realidade em todo o estado de São Paulo e em diversos setores.

“Não temos mais um foco de atuação como tínhamos há 20 ou 30 anos”, explica a coordenadora estadual do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil, Carolina Vanderlei Castro de Almeida, auditora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Não tem mais essa coisa de foco grande, mas existem algumas atividades que são de cadeia produtiva e por estarem na atividade formal chamam mais atenção”.

A auditora relata que no estado de São Paulo cerca de 70% do trabalho infantil está no setor formal, ou seja, há um empregador envolvido. “Consideramos um estabelecimento formal porque conseguimos imputar a alguém a responsabilidade da exploração, e realizamos os procedimentos fiscais padrões, como termo de afastamento e cobrança de direitos trabalhistas”, explica Carolina.

Lidar com a realidade de mais de meio milhão de crianças e adolescentes trabalhando é tarefa árdua. De acordo com o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na faixa dos 10 aos 13 anos, quando nenhum tipo de trabalho é permitido, cerca de 70 mil crianças exercem alguma atividade em São Paulo.

A situação se torna especialmente mais crítica com a realidade vivenciada pelos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, responsáveis pela fiscalização. Atualmente, no estado não há nenhum auditor que trabalhe exclusivamente com o tema. “Há menos auditores hoje em São Paulo do que tínhamos na década de 80, sendo que temos uma população maior e relações de trabalho mais complexas”, conta a auditora Carolina.

Confira a entrevista que Carolina concedeu ao Promenino.

Promenino: Quais atividades são mais recorrentes no estado?

Carolina: Não temos mais foco como tínhamos há 20 ou 30 anos. Sabíamos que quando fôssemos a todas as carvoarias de determinada região haveria criança e adolescente. Na ação que fizemos em janeiro, fomos em 12 carvoarias e encontramos três pessoas com menos de 18 anos. Não tem mais essa coisa de foco grande, mas existem algumas atividades que são de cadeia produtiva e por estarem na atividade formal chamam mais atenção. Por exemplo, em Limeira, interior de São Paulo, onde tem muita produção de bijuterias.

Nossa possibilidade de atuação é mais forte no setor formal. Consideramos um estabelecimento formal quando temos como imputar a responsabilidade da exploração do trabalho infantil.  Isso acontece muito em oficina mecânica, lava a jato e borracharia que nem sempre tem um CNPJ

Em lava a jato, por exemplo, a gente encontra muitos adolescentes. Em geral, as pessoas sabem que abaixo dos 16 anos não pode trabalhar. Já na faixa 16 e 17 anos tem as proibições da Lista TIP e estabelecimentos de lava a jato estão nesse recorte, mas nem sempre as pessoas sabem que não podem contratar adolescentes.

Promenino: Tem alguma situação mais do estado que chama a atenção?

Carolina: Em Franca, temos um problema pelo alto número de autorizações para trabalho que são dadas para adolescentes. No ano passado, foram emitidas entre 30 e 50 autorizações por mês. É bem interessante, porque Franca não está tão problemática, mas ela já tem um índice de trabalho infantil superior ao do estado.

Promenino: Essas autorizações se dão a partir de 14 anos ou tem casos de mais novos?

Carolina: Eu só peguei a partir de 14 anos, não sei se há casos de menores. Na visão do Ministério, as autorizações não têm nenhum fundamento legal. A Constituição é taxativa quando fala que é proibido o trabalho abaixo dos 16, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Hoje a única autorização que a gente tem permitida em lei é para manifestação artística.

Promenino: Vocês não podem fazer nada se tiver uma autorização?

Carolina: As empresas ficam protegidas pela decisão judicial, ninguém pode desrespeitar uma decisão judicial sob pena de ser preso. O que a gente faz é analisar se a condição de trabalho atende ao que está previsto na autorização judicial. Se não estiver atendendo, a autorização fica inócua e, aí sim, atuamos.

 

Promenino: Na cidade de Limeira, os casos envolviam crianças trabalhando junto às famílias. Como vocês agem nessas situações?

Carolina: Em Limeira, há uma situação bem complicada, porque é uma indústria mais fragilizada. É um trabalho muito manual, você precisa de um alicate, por exemplo, então ocorre uma terceirização. Mas na cadeia produtiva tanto aquele adulto, trabalhando de casa, quanto aquela criança deveriam ser empregados, já que eles estão numa relação de emprego. Então, mesmo que a criança esteja com a família, provavelmente um terceiro está se beneficiando daquilo.

A gente procura não autuar a família com trabalho infantil porque entendemos que ela, em geral, também está numa situação de vulnerabilidade social. Entretanto, já aconteceram casos de autuar a tia ou a avó porque encontramos uma situação de exploração.

Promenino: E nesses casos de cadeia produtiva é fácil chegar ao empregador?

Carolina: Não, não é fácil, depende. Depende de ter nota, de ter informação, mas não é impossível. É uma auditoria trabalhosa e demorada, mas não é impossível ou algo que inviabilize uma ação fiscal.

Você tem várias formas de enxergar a responsabilidade na cadeia produtiva, desde uma forma mais simples do objeto que é fim da empresa — como produção de bijuterias, que acaba terceirizada – até como a situação de ter um comprador principal e ele que determina como os vendedores vão se portar. É essa ideia que a gente traz pra lidar com o trabalho infantil, escravo e precário. Assim, responsabiliza-se quem de fato se beneficia com aquela precarização de trabalho.

Promenino: Recentemente, tivemos situações de trabalho infantil em fazendas. Como estão esses casos?

Carolina: Tivemos casos na produção de tomate e culturas brancas, cebola e batata, na região de São Carlos. Ali, as famílias levavam as crianças para a colheita, com o objetivo de aumentar a produtividade. Quando se recebe por produção, esse é um elemento grande de precarização do trabalho, porque a pessoa vai trabalhar mais para ganhar mais e então vai ao seu limite ou lança mão da família dela.

Promenino: Como é a relação com as empresas quando vocês encontram situações de trabalho infantil?

Carolina: As empresas em geral dizem que não sabiam que não podiam contratar o adolescente… Pode até ser que não soubessem, mas também não procuraram saber. É necessário ser responsável por toda a cadeia produtiva, legal e moralmente.  O principal beneficiário da cadeia tem que ser responsabilizado por aquela situação, porque é ele quem detém o poder econômico, é ele quem determina como aquilo vai ser produzido.

Em geral, eles contratam criança ou adolescente porque é mais barato e também porque oferecem condições de trabalho que um adulto não vai se submeter. Empresa nenhuma contrata trabalho infantil porque quer fazer uma boa ação. Caridade a gente faz quando não pede nada em troca. Trabalho é uma relação em que alguém fornece sua mão de obra, você tira um lucro e por isso você paga um salario só. Não é nada além disso.

Promenino: E a ação nas carvoarias já acabou?

Carolina: Está em curso ainda.  Demos o prazo de 30 dias para serem feitas algumas mudanças e reformas que precisam ter no ambiente de trabalho. Estamos fazendo outras ações, como a realização de audiências públicas.

Promenino: Além dos dados do IBGE, o que guia a ação fiscal?

Carolina: Trabalhamos com planejamento e com atendimento de denúncia que vem principalmente pelo Disque 100. Em geral, tem sido positiva essa facilidade com que as pessoas têm de fazer denúncia de trabalho infantil, mas acho que ainda há potencial para aumentar.