Meta global para erradicar piores formas de trabalho infantil não se cumprirá em 2016

Crédito: Zoriah/Creative Commons
Por Cecília Garcia, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz.

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3,3 milhões de crianças. Este é o número de meninas e meninos em situação de trabalho no Brasil. Em matadouros no Rio Grande do Norte, eles separam pele e músculo do boi abatido e andam descalços no sangue ainda morno do animal. Na Bahia, pequenos e pequenas que nunca foram a escola ajudam a sustentar sua família se movimentando ao lado de abutres e separando detritos nos aterros sanitários. Para que possam fazer seus churrascos, os paulistanos compram carvão vegetal manejado por dedos miúdos, unhas negras e pulmões manchados.

Os trabalhos acima citados entram nas piores formas elencadas pela lista TIP, convencionada pelo Brasil por meio do decreto 6.481. Em 2006, em um plano global de ação entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os países signatários, foi firmado o compromisso de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016. Compromisso esse reforçado na Conferência de Haia (Holanda), realizada em 2010, e que culminou na criação do documento para a erradicação, conhecido como o Roteiro de Haia.

Em 2013, na terceira conferência, de suma importância para os países do hemisfério sul por acontecer no Brasil, constatou-se que o desejo de erradicar as piores de trabalho infantil até 2016 estava distante de ser cumprido. “Pelo relatório lançado pela OIT com as estimativas globais, percebeu-se que se tudo caminhasse de maneira constante, dificilmente o mundo alcançaria a meta de eliminação das piores formas”, afirma Maria Cláudia Falcão, coordenadora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (IPEC/OIT).

Se os países signatários não podiam cumprir a meta, deveriam acelerar o ritmo de queda do trabalho infantil para melhorar o quadro de suas respectivas nações. No Brasil, explica Maria Cláudia, foi fundamental o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O Governo Federal, com participação da OIT, fez um levantamento dos municípios com maior incidência de trabalho infantil, centralizando a atuação primeiramente em 1.913 cidades identificadas.

A coordenadora da OIT ressalta: com essa reformulação, o PETI “passou a ser um modelo de intervenção intersetorial onde não só a Assistência Social é responsável pela eliminação do trabalho infantil. Outras áreas nas quais também existe certa transversalidade com o tema podem atuar em cadeia e em uníssono”.                    

União de forças
Os grupos intersetoriais também se tornaram responsáveis pela prevenção e denúncia de situação de trabalho infantil nos municípios. Os agentes de saúde ganharam formação para identificar irregularidades e reportá-las ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Por sua vez, os agentes de cadastro podem revisar os beneficiados do programa Bolsa Família para se assegurar que nenhuma criança está trabalhando. O setor educacional, por fim, tem como prioridade assegurar vagas prioritárias para os pequenos em situação de vulnerabilidade, reintegrando-os à sociedade e cuidando para que permaneçam matriculados e com boa frequência na escola.

Ainda que tenha havido uma resposta rápida do Brasil, dados preocupantes foram divulgados em novembro de 2015. A pouco tempo do cumprimento da meta de 2016, anunciou-se que pela primeira vez em 10 anos houve um aumento no número de crianças trabalhando, crescimento de 9,48% em relação ao ano de 2014. Maria Cláudia credita esse aumento a fragilidade de políticas públicas. “Não existe crise econômica ou política que justifique a elevação desse número. Pressupomos que a sustentabilidade da erradicação do trabalho infantil não é garantida pelas políticas vigentes.”

Crédito: Divulgação Portal Brasil

Um dado curioso sobre o aumento, que proveio de análises da OIT, é a concentração em famílias cujas rendas ultrapassam R$ 415. “As famílias mais pobres continuam com o benefício do Bolsa Família, e tem de manter os filhos na escola para recebê-lo. Mas os núcleos de renda maior, no desejo de manter um padrão de vida alcançado, ficam receosos e passam a fazer com que o filho trabalhe na oficina mecânica do pai, no lava a jato ou na agricultura,”, explica a coordenadora.

O Brasil, como todos os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), tem árduas metas a cumprir. Para alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o prazo é de, até 2025, erradicar as piores formas de trabalho infantil – cumprindo assim com o oitavo objetivo, que determina não ser possível um desenvolvimento sustentável sem a certeza de um trabalho decente, e não há trabalho decente com a resistência do trabalho infantil. “Essa meta com certeza aumenta a responsabilidade, porque os países, inclusive o nosso, vão ter que prestar contas ao cumpri-la ou não”, finaliza Maria Cláudia.

“Para erradicar o trabalho infantil, é importante priorizar as políticas que reconhecem que o caminho para uma solução eficaz, a fim de sua eliminação, implica no envolvimento ativo de todos os interessados, na troca de experiências e boas práticas, em um aumento da conscientização, continuação e incremento dos esforços, conhecimentos e capacidades de todos. A necessidade dessa atuação conjunta e multidisciplinar nas diversas áreas das políticas públicas (trabalho e emprego, assistência social, saúde, educação, promoção da igualdade e combate à discriminação, etc.) se evidencia tanto para a manutenção das conquistas alcançadas ao longo dos anos, como para avançar em dimensões do problema ainda resistentes às estratégias e aos esforços utilizados até o momento. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2013, mais de 80% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil encontravam-se na faixa etária entre 14 e 17 anos. Por essa razão, para acelerar a erradicação do trabalho infantil no país, deve-se também avançar na implementação da escola em tempo integral, no aperfeiçoamento dos processos de aprendizagem profissional e no aprimoramento dos processos de transição escola-trabalho (sempre a partir dos parâmetros definidos pela legislação brasileira quanto à idade mínima para a admissão ao trabalho), em condições de trabalho decente e protegido.”