MODELO DE REQUISIÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E DE ÓBITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ECA, art. 191, C/C art. 95)
Encontra-se abaixo o Modelo de Requisição de Certidão de Nascimento e de Óbito de crianças e adolescentes.
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Ilmo. Sr. Oficial do Registro Civil de …
O Conselho Tutelar de … (colocar o nome da cidade), sediado à Rua (Av.) … (endereço completo), com fundamento no art. 136, inciso VII, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), requisita , no prazo de … dias, a Certidão de Nascimento (ou de Óbito) de … (nome da criança ou adolescente), nascido(a) aos … (data), filho(a) de … (nome dos pais e, se possível, dos avós), natural desta cidade.
Informo, ainda, a V. Sa. que o descumprimento desta constitui infração administrativa prevista no art. 249 da lei acima citada.
(Local e data)
(Nome e assinatura do conselheiro tutelar)
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