O Estatuto da Criança e do Adolescente: um importante instrumento didático em sala de aula – Finalista do 3º Concurso Causos do ECA

Graziela Rinaldi da Rosa
São Leopoldo (RS)
Professora

3º Concurso Causos do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente: um importante instrumento didático em sala de aula
Adolescentes são seres humanos que, em sua pequena bagagem, já trazem dores, angústias e muita ansiedade com relação ao mundo conturbado em que vivem. Encantada com esses sujeitos – seus olhares atentos, seus corpos mutantes e suas mentes andróginas -, mas também preocupada com os problemas sociais do País e com a participação crítica do ser humano, único capaz de interferir para transformar o mundo, uma jovem educadora começou a levar à escola um pequeno instrumento, que foi capaz de conscientizar muitas mentes infanto-juvenis para seu papel de protagonistas da sociedade contemporânea.

O que essa professora não imaginava era que trabalhar com um livreto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sala de aula fosse provocar tantas reações frente a fatos corriqueiros de nosso cotidiano em adolescentes. Primeiro porque, entre outros materiais sobre os direitos humanos levados por ela à sala de aula, foi justamente o ECA que despertou maior interesse em quase todos os estudantes de oitava série de um colégio da rede privada do município de Novo Hamburgo (RS). Segundo, porque aqueles estudantes não tinham seus direitos infanto-juvenis violados, e nem por isso o Estatuto da Criança e do Adolescente deixou de ter valor e o poder de transformar suas vidas. Depois dessas aulas com o ECA, eles passaram a ver o mundo de outra maneira.

A disciplina que a professora leciona para esses adolescentes chama-se Seminário de Cidadania e não é muito comum nas grades curriculares do Ensino Fundamental das escolas brasileiras. Foi em 2007 que ela percebeu que precisava transformar sua disciplina em algo mais do que uma série de conteúdos a serem transmitidos aos alunos. A professora precisava sensibilizar aqueles adolescentes, ainda tão ingênuos, inexperientes e puros, ainda capazes de sonhar, de acreditar num mundo melhor, de valorizar o ser humano. Ela também notava, naquela escola em especial, alguns olhares que lhe asseguravam de que a sala de aula é mesmo um espaço político, onde se deve ensinar os direitos humanos e, principalmente, estudar o Estatuto com os maiores interessados: as crianças e os adolescentes.

Os olhares infanto-juvenis voltaram-se para si mesmos. O ECA foi lido, estudado, debatido, relacionado com a realidade brasileira. A professora sabia que, ao final do Ensino Médio, o educando deve mostrar domínio sobre alguns conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania, como aponta o inciso III do parágrafo 1º do artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que deveriam ser mostrados. Além disso, ainda havia os direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais. Assim era necessário que todos os estudantes que aprendiam a exercer seu papel de cidadãos pudessem passar adiante o aprendido. Para viver essa experiência, eles palestraram e ensinaram outros adolescentes.

A formação da professora em Filosofia contribuiu muito para que os estudantes compreendessem a história dos direitos humanos e importância do exercício da cidadania; para que reconhecessem os deveres e direitos dos cidadãos; para que buscassem construir suas identidades por meio do acesso aos bens sociais e culturais, do respeito ao bem comum e às diferenças; além do protagonismo e da consciência sobre a responsabilidade no âmbito público e privado.

O primeiro passo foi transformar os estudantes em protagonistas, fazer com que se organizassem e disseminassem as diretrizes previstas no Estatuto dentro da própria escola, o que fez com que se percebessem como cidadãos e cidadãs, agentes de uma sociedade.

Não tínhamos na sala de aula nenhum estudante que passasse fome, que trabalhasse em situações precárias, que fosse vítima de violências e maus tratos, que não tivesse acesso à educação, saúde e lazer, por exemplo. Nem por isso o Estatuto perdeu força, pois direitos e deveres dizem respeito a todos. Essa ação modificou o dia-a-dia da escola, o que a professora viu como algo positivo, pois todos os adolescentes que mergulharam no ECA durante esses três meses deixaram de pensar apenas em seus problemas e vivências. O “outro” passou a fazer parte de seus pensamentos e cotidiano.

Como a professora tem certeza disso? Ela não soube me dizer. Só afirmou que, em se tratando de educação, o que temos de fazer é acreditar em seu papel e poder, principalmente quando se prioriza o ser humano e seus direitos como base para a transformação.