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Fazer as crianças se compreenderem como cidadãs, garantindo que sejam escutadas e entendam conceitos como participação social e representatividade por meio da elaboração de projetos que abordem temas pertinentes à cidade, como cultura, meio ambiente e educação. Esses são os objetivos do Conselho Municipal de Meninos e Meninas de Toulouse, na França.

Desde 2003, a Secretaria de Educação local implementou o projeto para estimular a participação ativa de crianças na vida da cidade. Estudantes entre 9 e 10 anos de escolas públicas e particulares, assumem mandatos de dois anos, sendo eleitos por colegas do mesmo ciclo – crianças de 8 a 11 anos.

A cada dois anos, são eleitos 80 parlamentares mirins para o Conselho Municipal de Meninos e Meninas, que levam adiante projetos dos mais variados: ações de solidariedade à mobilidade urbana e preservação do meio ambiente. Aproximar os mais jovens de dirigentes políticos faz com que aprendam sobre o exercício e a garantia de direitos, tornando a infância um segmento atuante da sociedade.

Seguindo a estrutura da prefeitura, são compostos seis conselhos distritais, que agrupam 22 bairros, a fim de representar a pluralidade de Toulouse. Os conselhos realizam reuniões mensais em uma das escolas de Educação Fundamental que aderem ao projeto em encontros rotativos, estimulando que as crianças conheçam as escolas umas das outras.

Os eleitos são apoiados diretamente por três adultos, que ajudam na elaboração dos projetos de lei e no trâmite nas diferentes esferas públicas. Coordenadores garantem o envolvimento das escolas, além do reconhecimento das crianças como agentes públicos e divulgação das ações propostas.

Cada representante mirim ganha a responsabilidade de comunicar sobre o desenvolvimento das ações realizadas e dos temas acordados coletivamente. Para tanto, as reuniões são registradas em atas públicas, as crianças se reúnem em comissões de comunicação por distrito, atualizando uma página online, difundido os documentos, publicando jornais temáticos e cartazes pelas escolas.

Como exemplos práticos de projetos que se materializaram, em uma edição foi proposto que os centros de empréstimo de bicicletas públicas estejam próximos às escolas e que as crianças tenham acesso aos veículos com autorização de familiares, mas sem que precisem estar presentes. Em outra edição, foi criado um “Passaporte Cidadão” para que todas as pessoas possam descobrir sobre seus direitos e como acessá-los na cidade.

A Convenção sobre Direitos da Criança adotada por 196 países da ONU já descreve em seus artigos a criança como um sujeito de direito, que pode e deve expressar opiniões nos temas que lhe afetam, e que deve ser escutada na agenda política, econômica ou educacional de um país. O que mostra a importância de projetos que unam educação e conscientização sobre direitos e deveres.

Deputados mirins brasileiros

Assim como a experiência de Toulouse, na França, aqui no Brasil temos o Câmara Mirim, que proporciona a estudantes do Ensino Fundamental a experiência de serem parlamentares, elaborando, debatendo e votando projetos de lei na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O programa educativo faz parte do Plenarinho, que, há 15 anos, busca a aproximação de crianças e adolescentes das atividades parlamentares. A coordenadora Ana Claudia Lustosa explica que o Câmara Mirim foi concebido “para trazer a escola, o estudante e o professor para um simulação dentro da Câmara. Você pode visitar Brasília, mas como tornar essa uma experiência pedagógica? Começou com a vivência de um dia, depois incluiu as comissões, porque aí há momentos só para questionar os projetos de lei”.

A ponte entre escolas e poder legislativo funciona da seguinte maneira: estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental de escola públicas e particulares do Brasil transformam uma ideia em projeto de lei. Uma equipe de consultores avalia e seleciona as três melhores propostas, que são então defendidas na Câmara dos Deputados pelo autor mirim.

Desde 2007, várias sugestões inspiraram leis, como o PL 1685/2007, elaborado a partir do projeto do deputado mirim Pedro Carvalho, que prevê que toda criança órfã residente em abrigo coletivo sem fins lucrativos tenha acesso prioritário a vaga na rede pública de ensino. Ou o PL 9216/2017, fundamentado pela estudante Bianca França Oliveira, que trata da padronização de datas de fabricação e validade em produtos perecíveis.

Ainda que as ideias possam sair do papel, o aspecto mais fundamental é o educativo. “Hoje focamos no debate qualificado sobre a função de cada Poder, na construção coletiva de um país e a necessidade de acolher discussões divergentes. É uma chance de ouvir o outro, de reunir alunos de outros Estados, com outros contextos e com outras preocupações e chegar a um projeto comum, decidir o que vai ou não ser aprovado”, complementa Ana Claudia.

Participação ativa no processo democrático

“Sem dúvidas, foi uma experiência ímpar. Demos um grande passo em direção ao empoderamento e à formação de lideranças na vida dos nossos alunos e, consequentemente, na construção de um espaço mais democrático nas escolas e nas comunidades em que eles vivem”, afirmou a professora Cibely Martins Vieira, da EM Professora Margarida Miranda, de Caruaru (PE) em depoimento para o site Plenarinho.

A fala de Ana Laura, estudante de Joinville (SC) e autora de um dos projetos selecionados para a edição de 2019, sobre a democratização de acesso a bibliotecas escolares, resume a importância desse processo para os jovens. “Achei grandioso o trabalho que a gente fez aqui também e a chance de falar, de ver todo mundo entendendo o que eu quis dizer, compreendendo a minha proposta. Foi a coisa mais gratificante que já senti defender o projeto aqui em Brasília”, disse em vídeo sobre a edição de 2019.

Para quem não sabe como começar, o próprio site disponibiliza alguns materiais, como o vídeo abaixo que explica como redigir um projeto de lei:

Para a edição de 2020, as inscrições podem ser feitas até julho. Em outubro, cerca de 250 alunos vão à Câmara dos Deputados, em Brasília, para o debate respeitoso de ideias e a votação dos três projetos de lei selecionados. Além de conhecerem as atividades dos parlamentares, os estudantes se reúnem em plenários de comissão para sugerir melhorias no texto original dos projetos e para a votação deles.

A coordenadora do Plenarinho, Ana Claudia Lustosa, defende que a cidadania é um exercício e que a formação democrática deve fazer parte do dia a dia da escola para que desde cedo as crianças possam avaliar o que elas estão vivendo e tenham uma postura crítica. “Se a gente quer construir uma sociedade funcional, é um debate que precisa começar muito cedo e envolver assuntos que por vezes parecem espinhosos e difíceis. A chance de debater isso é com a escola. É uma construção, uma aprendizagem e quanto mais cedo começar, mais consolidado vai ser na vida adulta”, finaliza.