Semana Internacional Contra o Trabalho Infantil
Perguntas e respostas sobre o trabalho infantil
O Portal Pró-Menino esclarece dúvidas sobre o trabalho infantil:
Até que idade a atividade laboral do adolescente é considerada trabalho infantil?
Jovens não podem trabalhar até os 16 anos, de acordo com a legislação brasileira de hoje. Mas, a partir dos 14 anos, podem participar de programas de formação técnico-profissionais, também chamados de Programas de Aprendizagem. Antes dessa idade, o trabalho não é permitido, sob nenhuma condição.
Depois dos 16 anos o adolescente pode exercer qualquer trabalho?
Não. Há uma determinação constitucional que prevê que antes dos 18 anos o adolescente não pode trabalhar em jornadas noturnas, em trabalhos perigosos ou insalubres.
Ajudar nas atividades da casa é considerado trabalho infantil?
A princípio, não, se essas atividades não prejudicarem o desenvolvimento pleno das crianças ou adolescentes e até mesmo sua frequência escolar. Mas, se essas atividades atrapalharem o cotidiano da criança ou forem exploradas comercialmente, podem ser consideradas exploração de mão-de-obra infantil.
O trabalho doméstico é uma das atividades de maior risco?
Sim, essa atividade está na lista das piores formas de trabalho infantil e por isso só pode ser exercida por pessoas com mais de 18 anos. Além disso, o trabalho doméstico costuma oferecer um risco grande de outra violação, o trabalho em condição análoga à escravidão.
O trabalho de crianças no meio artístico é permitido?
Não, a regra também é a proibição. A Convenção 138 da OIT prevê, no entanto, que exceções podem existir desde que haja autorização expressa e individual de um juiz da infância, que deve analisar cada caso e o desenvolvimento de cada criança.
E para atletas em formação, há exceção?
Não, vale a regra geral. Não pode haver atividade esportiva profissional antes dos 16 anos. Mas também há a possibilidade de bolsas de aprendizagem para jovens a partir dos 14 anos.
