Quem tem medo do Conselho Tutelar? Livro infantil traz o debate sobre a importância da profissão

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Por Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz
Explicar as profissões para as crianças, às vezes, não é uma tarefa simples. Existe a necessidade de ser claro e didático: um médico cuida da saúde, o jogador de futebol tenta levar o time à vitória, o escritor compõe as histórias que lemos antes de dormir. Mas o que faz um conselheiro tutelar?

 

 

(Clique aqui para ler o livro em PDF 
e fazer o download gratuito).

Lucineide Costa, professora da rede pública de São Paulo, e o arte-educador Marcos Costa, também morador da cidade, ambos com mais de duas décadas de experiência em suas áreas, já ouviram diferentes respostas para a pergunta – infelizmente, muitas delas ligadas aos mitos que envolvem o papel do profissional.

“Há o senso comum do Conselho como órgão que lida com desgraças ou manchetes sensacionalistas, e não como um recurso dentro do território na defesa dos direitos e controle do Estado”, afirma Marcos.

“Víamos estampado no rosto das pessoas o medo quando são notificadas a comparecer ao Conselho Tutelar, e mesmo a aversão do público quando esses profissionais faziam palestras nas escolas. ‘Quem será que ele vai levar dessa vez?’, o pessoal dizia. ‘Quem será que ele veio buscar?’ Essas eram frases comuns quando os conselheiros apareciam para realizar o atendimento”, conta o arte-educador, que se tornou conselheiro tutelar há quatro anos.

A fim de desmistificar a atuação de um dos principais agentes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, como mostram reportagens do Promenino e a série exclusiva de Tira-Dúvidas do site, os educadores acabam de lançar o livro Binho: o menino que tinha medo do Conselho Tutelar, impresso por meio de uma parceria entre a Rede Igreja Amiga da Criança, no Brasil, e Missão Aliança, na Noruega.

A história, curta e bem ilustrada, é eficaz em sua proposta: mostra o papel essencial dos 30 mil conselheiros e conselheiras que atuam país afora em busca da proteção da infância. O download da publicação é gratuito. Mas há cópias impressas. As organizações poderão solicitá-las via e-mail, junto com um papel timbrado apresentando uma breve proposta de como o material será usado. “Queremos coletar experiências e metodologias inovadoras que se basearam no livro, a fim de compartilhá-las na página do projeto no Facebook”, explica o autor. Confira, abaixo, a entrevista completa com Marcos Costa.

Promenino: É muito interessante ver dois educadores abordando a temática da garantia de direitos. Quando sentiram a necessidade de explicar a atuação do Conselho Tutelar?

Marcos Costa: Eu atuo no campo da arte-educação e sou ativista do movimento de cultura e infância há cerca de 20 anos. Formado em Serviço Social, atualmente trabalho e moro na Zona Leste de São Paulo, onde concluo meu primeiro mandato como conselheiro tutelar. Durante estes quatro anos de atuação no Distrito São Rafael, presenciei centenas de casos que chegaram ao Conselho por falta de políticas públicas básicas e violação de direitos. Essas políticas, se fossem devidamente respeitadas e tratadas com zelo e atenção, não colocariam a vida de tantas crianças em risco.

A Lu Costa também é professora há mais de duas décadas, e também ativista de movimentos culturais. A relação dela com o tema aconteceu por motivos parecidos, como, por exemplo, casos de crianças especiais que só conseguem atendimento médico mediante a intervenção do Conselho Tutelar. Nós esbarramos no medo que muitos pais têm quando falamos que é necessário encaminhar a situação aos conselheiros. Lu me conta que as pessoas olham para o Conselho como um órgão fiscalizador somente da família – e não “fiscal” também do Estado e da sociedade.

Promenino: Por que escolheram o formato de história infantil para desvendar a profissão?
Marcos Costa: O que nos levou a escrever o livro foi justamente esse medo que presenciávamos. Nós, no dia a dia (eu, como conselheiro tutelar, e a Lu, como educadora), víamos estampado no rosto das pessoas o medo quando notificadas a comparecer ao Conselho Tutelar. Estas situações tão recorrentes nos fizeram refletir: “O que o medo dessas crianças pode estar querendo dizer?”

Com a história de Binho, o objetivo é construir uma ferramenta de reflexão e denúncia, a fim de retratar parte da relação entre o Estado brasileiro e a criança, que do ponto de vista da legalidade, apresenta um discurso de proteção integral, mas, ainda hoje, carrega uma cultura institucional do antigo “código de menores”, que não vê a criança, o adolescente e a família como sujeito de direitos econômicos, culturais, sociais.

Promenino: Como escolheram o protagonista da história?
Marcos Costa: Na história de Binho, quisemos dar visibilidade aos meninos negros das periferias, que têm medo do Estado. Eles aprendem desde cedo: “se você faltar na escola, seu nome irá para o Conselho Tutelar”. Poucas vezes são educados para irem à escola, porque é seu direito ter acesso à educação de qualidade. O livro chama a atenção para um tipo de violência que afeta a vida das crianças e dos adolescentes, poucas vezes é falado: a violência institucional. Violência esta que se manifesta no Estado do “vigiar e punir” e se materializa não só na ação, mas, sobretudo, na omissão de políticas públicas de saúde, educação de qualidade, esporte, lazer, profissionalização, cultura que efetive a dignidade, o respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes.

O medo do Binho mostra o que está na cabeça de muitas pessoas: se o Estado me procurou é porque alguma coisa está errada. Será que não cuidei do meu filho? Não paguei a taxa? Não regularizei a terra? Não fui um bom pai?

Promenino: Vocês finalizam o livro com uma frase representativa: “Poxa, que legal, descobri que Conselho Tutelar não rima com medo, e sim com mais direitos.” O que ainda é possível fazer para que a população veja o conselheiro como um agente de mudança?
Marcos Costa: Um dos maiores desafios que o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente têm é contribuir para minimizar o estigma que o Conselho Tutelar carrega no senso comum, como órgão que lida com desgraças ou manchetes sensacionalistas, e não como um recurso dentro do território na defesa dos direitos e controle do Estado.

Observe, por exemplo, como os meios de comunicação apresentam o Ministério Público ou Procon. Quem tem medo de ir ao Procon? Para ser agente de transformação, os Conselhos Tutelares têm de deixar de ser “a caixa preta do bairro”, quase um minifórum onde poucos entram: devem abrir suas portas para ouvir a população, por meio grêmios, conselhos dos mais diversos segmentos (saúde, educação, justiça, escolas, movimentos populares etc.). Esta mudança de paradigma poderá gerar uma agenda baseada também na intervenção preventiva das violações de direitos.

Promenino: Quais seriam os passos para conquistar esse novo cenário?
Marcos Costa: Para o conselho mudar sua imagem social, terá que materializar o direito à educação proposta pelo orçamento e ampliar o leque para a proteção integral. Outro desafio é que os Conselhos Tutelares sejam capaz de não se limitarem só ao direito individual, caso a caso, mas ampliarem sua atuação na defesa dos direitos coletivos e difusos. Grande parte das demandas que chegam aos Conselhos, como um caso específico de falta ou insuficiência de transporte escolar, pode representar a violação do direito de milhares de crianças e adolescentes que, na maioria dos casos, não irão procurar o Conselho.

Creio que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam fazer uma leitura mais zelosa das demandas que vêm dos Conselhos Tutelares. A todo o momento, devem se perguntar: o que as estatísticas dos Conselhos demonstram?

Tão fundamental quanto os itens comentados acima, é de necessidade urgente do Poder Executivo promover campanhas conscientizando a população sobre as atribuições do Conselho Tutelar, sem uso do “juridiquês”. Gerar oportunidades de formação para os Conselheiros Tutelares é outro item para que seja desenvolvida uma ação conselheira pedagógica e educativa para a orientação dos direitos. Isso implica no exercício constante de diálogo entre a rede de proteção e a comunidade, tendo palestras, formação compartilhada e constante prestação de contas por parte dos Conselhos Tutelares como recursos.