Por Gabriel Freires, 19 anos, membro do G-38 do CONANDA, ao representar crianças e adolescentes em situação de rua e Rubens Bias, analista de políticas sociais, conselheiro do CONANDA (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente), Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM), no Ministério da Saúde.
A situação de rua de crianças e adolescentes não é novidade pra ninguém. Eu, Gabriel Freires Maciel, hoje com 19 anos, dos 11 aos 15 anos vivenciei a situação de rua na minha própria pele.
Diferente do que está no artigo 227 da Constituição, não temos direito à vida, à saúde, à alimentação, ou, principalmente, à uma família. Ou se temos direitos a todas essas coisas, onde elas estão? Por que ainda temos de ficar sofrendo nas ruas? Somos todos os dias vitimas da sociedade que se diz correta, mas que calunia, violenta em todos os sentidos, assassina, extermina.
Na rua, costumamos ouvir que “todo morador de rua não presta”. Convido então a conhecerem melhor quem eu sou e o que eu faço.
Até atingir a maioridade, representava esse segmento que hoje ganha impacto espaço e atenção, de meninos e meninas em situação de rua em instâncias nacionais como o CONANDA e o Comitê Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua.
Se você tem filho, o que faria se ele estivesse na rua? Não queira para os outros aquilo que você mesmo não quer. Escrevo esse texto não apenas expressando ou mostrando, mas pedindo e clamando para que a sociedade tenha interesse em seu futuro e se lembre de valorizar muito a educação.
Como diz Paulo Freire: “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.”
Gabriel Freires, 19 anos, foi membro do G-38 do CONANDA representando as crianças e adolescentes em situação de rua
Segundo pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com IDEST de 2011, temos 24 mil crianças e adolescentes em situação de rua: 3 em cada 10 pessoas em situação de rua são menores de 18 anos. Essa pesquisa é alvo de algumas críticas, mas na falta de outra pesquisa, a usaremos. A atuação do Estado com crianças e adolescentes em situação de rua segue duas lógicas principais, uma lógica de que as ruas das cidades devem ficar livres de crianças e adolescentes “pobres e pedintes” e outra lógica de que as crianças e adolescentes devem ficar livres das ruas para garantir seu pleno desenvolvimento. Em ambos os casos, a primeira ação é sempre tirar os adolescentes e as crianças da rua para então tomar outras medidas.
Em parte, essas lógicas dominantes explicam porque não temos ainda um conjunto de políticas públicas voltadas para esta temática. O movimento social pelos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua estava presente e foi um dos protagonistas na época da aprovação do ECA. No entanto, ainda temos fortes barreiras de acesso às políticas de saúde, educação e desenvolvimento social.
Na saúde, materiais para profissionais que trabalham com população em situação de rua não citam crianças e adolescentes em nenhum momento. Centros de Referência Especializados para a População de Rua (Centros POP) não recebem crianças e adolescentes. Escolas que trabalhavam com a especificidade desse público, com projeto pedagógico e estrutura diferenciados, como a Escola Porto Alegre (EPA) e a Escola Meninos e Meninas do Parque em Brasilia vêm sofrendo pressão por parte das secretarias de ensino para fecharem suas portas ou mudarem suas propostas. O comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da política nacional para população em situação de rua (CIAMP-rua) se recusa a debater a situação de crianças e adolescentes. É preciso inclui-los nas políticas existentes e desenvolver estratégias que respondam às suas especificidades.
Ignorar ou invisibilizar essa população, mesmo nos serviços voltados para população em situação de rua, não parece estar surtindo o efeito pretendido. A pesquisa SDH/IDEST indica que 36% já passaram por instituição de internação e voltaram para as ruas, ou seja, não existem decretos para que essas pessoas saiam da rua. E 20% relataram já terem sido impedidos de entrar em órgãos públicos, ou seja, os profissionais das políticas sociais não estão preparados para lidar com esse público. É preciso tirar as crianças e adolescentes em situação de rua da invisibilidade.
Outro ponto sempre presente e problemático é a notificação por parte dos profissionais: É preciso que que ela deixe de ser vista como denúncia ou denúncia (já que intenciona o cuidado), ou decreto para saída da rua (já que seria ineficaz) e passe a ser vista como parte do processo de cuidado, de aproximação dessa criança ou adolescente. É preciso afirmar uma ética da proteção e do cuidado.
É preciso que a sociedade e os profissionais das políticas sociais optem pelo cuidado e pela promoção dos direitos de crianças e adolescentes, mesmo quando em situação de rua.
Rubens Bias, analista de políticas sociais, conselheiro do CONANDA (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente), Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM), no Ministério da Saúde
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Documentos para ampliar o debate:
Subsídios para a elaboração de uma política nacional de atenção à criança e ao adolescente em situação de rua http://www.criancanaoederua.org.br/docfinal.pdf
Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7053.htm
Manual sobre o cuidado à saúde junto a população em situação de rua http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/manual_cuidado_populalcao_rua.pdf
