No início de 2025, a Lei nº 15.100 limitou o uso indiscriminado de celulares nas escolas. A proposta não era proibir, mas sim promover o uso intencional da tecnologia, priorizando o bem-estar dos estudantes e a qualidade da aprendizagem. A iniciativa foi bem recebida por pais, professores, especialistas e parte dos próprios alunos, embora ainda gere dúvidas sobre sua aplicação no dia a dia.
Para solucionar essas questões, apoiar as redes de ensino na implementação correta da lei e na qualificação do uso das tecnologias digitais na educação, o Ministério da Educação (MEC) vem publicando uma série de materiais para fortalecer o uso pedagógico dos aparelhos eletrônicos nos ambientes de aprendizado e promover o bem-estar dos alunos, em especial dos jovens do Ensino Médio.
Um dos destaques é o guia “Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas Escolas”, divulgado pelo ministério em maio de 2025. De acordo com a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, durante o lançamento do material, o objetivo é “fomentar em nossos estudantes a perspectiva crítica e reflexiva sobre os conteúdos que estão disponíveis e traduzir isso em nossos currículos”.
Voltado aos gestores escolares, o documento foi estrategicamente elaborado para apoiar as lideranças educacionais na tomada de decisões e na construção e implementação de políticas educacionais eficazes que assegurem os direitos de aprendizagem vinculados à Educação Digital e Midiática. As ações propostas estão alinhadas tanto à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), quanto em seu complemento específico, a BNCC Computação, garantindo que o uso da tecnologia esteja integrado de forma ética e pedagógica ao currículo escolar.
“É essencial, hoje, se desenvolver competências para analisar, criar e se posicionar de forma ética no ambiente digital. Precisamos preparar nossas crianças e adolescentes para enfrentar os riscos do mundo digital, como desinformação, cyberbulling, vício e exposição a conteúdos sensíveis. Estamos fortalecendo o papel da escola como espaço central no desenvolvimento da cultura e da cidadania digital, com inovação e responsabilidade”, afirmou a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Educação Básica do MEC, Ana Dal Fabbro, no evento de lançamento do guia, transmitido ao vivo pela internet.
Leia mais em: O uso do celular como ferramenta pedagógica nas escolas
Educação Digital e Midiática: Conceitos e implementação
O novo guia do MEC “Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas Escolas” apresenta definições, marcos legais e fundamentos pedagógicos contextualizando a Educação Digital e Midiática globalmente. Também são discutidos os possíveis caminhos de implementação, bem como orientações de como operacionalizar e monitorar este trabalho. O documento traz, ainda, elementos relativos à formação de profissionais da educação, que precisam estar preparados para este novo desafio escolar.
O material reforça também que restringir o uso indiscriminado e sem propósitos pedagógicos de celulares é apenas uma etapa inicial dentro de um conjunto mais amplo de ações. É preciso ensinar sobre tecnologia, desenvolver competências digitais dos estudantes e integrar a educação digital e midiática ao currículo escolar, como parte da formação integral prevista na BNCC e demais diretrizes.
Ao apresentar o guia, a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Educação Básica do MEC ressaltou a importância de as redes revisarem seus currículos e planejarem a formação de seus professores ainda em 2025. O prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para essa alteração é até o fim de 2025, com implementação obrigatória a partir de 2026.
O gerente de projetos da SaferNet Brasil, Guilherme Alves, avalia que os materiais do MEC são importantes para auxiliar principalmente os gestores das Secretarias de Educação, mas alerta que “ainda existe um distanciamento muito significativo entre essas políticas institucionais e o que chega lá na ponta, com o professor em sala de aula”. Para Alves, agora “cabe a cada rede de ensino municipal e estadual consolidar essas políticas em protocolos internos que sejam possíveis para cada realidade”.
Plano de aula e rede de apoio para o uso saudável da tecnologia
Entre os materiais de apoio publicados pelo Ministério da Educação, destaca-se também o plano de aula “Equilíbrio Digital: Entre Telas e Emoções”, divulgado em abril de 2025. Voltado aos professores do Ensino Médio, o conteúdo tem como principal objetivo incentivar o docente a promover entre os alunos uma reflexão crítica sobre os impactos do uso excessivo de tecnologias digitais em suas vidas, especialmente no que diz respeito à saúde mental, suas relações sociais e no desempenho escolar.
O documento busca envolver não apenas educadores e os estudantes, mas também a comunidade escolar e as famílias, ao incentivar a criação de uma rede de apoio para um uso mais saudável da tecnologia.
“Acendeu um alerta de que essa temática é necessária. Em nossos projetos, os temas de saúde emocional e mental são os mais pedidos pelos próprios estudantes. Estamos vendo agora que o Ministério da Educação está dando mais ênfase para isso”, avaliou Guilherme Alves. “Os planos de aula que o MEC lançou atendem essa demanda. É uma mudança de paradigma sobre quais são as temáticas prioritárias para discutirmos tecnologia na escola”, completou.
O plano de aula vai além do uso pedagógico das tecnologias; ele propõe o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e pensamento crítico, fundamentais para a formação integral dos estudantes. Alinhado à BNCC, o conteúdo trabalha competências como empatia, cooperação, comunicação e pensamento científico.
Em sala de aula, os alunos são convidados a refletir sobre como redes sociais, algoritmos e o excesso de exposição digital influenciam suas emoções, comportamentos e autoestima. Por meio de dinâmicas em grupo, debates e análises de casos reais, a proposta incentiva os estudantes a identificar os mecanismos por trás desses impactos e a desenvolver estratégias para um uso mais equilibrado da tecnologia.
Ao incentivar um uso consciente e o desenvolvimento do equilíbrio emocional, a proposta reforça o papel da escola como um ambiente de confiança, acolhimento e formação integral para a cidadania digital.
