Uma lei federal de 2002 criou o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto. Mas não há um consenso sobre qual é a idade do jovem brasileiro. Parte dos especialistas considera que a juventude vem depois da adolescência, ou seja, dos 19 aos 29 anos. Já o órgão oficial de estatísticas, o IBGE, define como jovem a população dos 15 aos 24 anos. Segundo ele, estamos falando de cerca de 34 milhões de pessoas em todo o país.
Esse ano, a data trouxe a oportunidade de celebrar algumas conquistas muito importantes. Em dia 13 de julho de 2010, o Congresso promulgou a então chamada PEC da Juventude, hoje transformada em Emenda Constitucional n° 65. Essa lei alterou a Constituição Federal, incluindo o jovem, conforme a idade, entre os grupos cujos direitos fundamentais são reconhecidos e destacados por artigos da Carta, assim como as crianças, adolescentes, idosos, mulheres e indígenas.
Direitos como a saúde, a alimentação e a profissionalização do jovem passam, com isso, a ser reconhecidos como prioridades pelo Estado. Além disso, a emenda aprovada reforçou uma ideia que já vinha sendo discutida há algum tempo: a criação de um Plano Nacional de Juventude. Essa iniciativa propõe a articulação de diferentes esferas do poder público – municípios, Estados e União – para a elaboração de políticas públicas específicas para esse grupo, além de estabelecer metas e diretrizes para esse trabalho. Vale à pena ficar de olho e acompanhar essa discussão, pois a eficácia desse Plano depende, e muito, da participação da sociedade civil.
Outro motivo para celebração é a escolha pela Organização das Nações Unidas (ONU) de 2010 como o Ano Internacional da Juventude. Além de diferentes atividades e projetos em todo o mundo, o ano será marcado pela realização de uma série de fóruns e conferências internacionais em que os temas de juventude serão a prioridade das agendas. No final de agosto, por exemplo, foi realizada no México a Conferência Mundial da Juventude, cujo objetivo principal foi debater entre governos e sociedade civil – com a participação de muitos jovens, claro – formas de fortalecer a participação da juventude no desenvolvimento de seus países e na garantia de seus direitos.
Sem dúvida, o momento é de comemoração. Mas não se pode deixar de lado o fato de que, apesar dessas conquistas, os jovens ainda são um grupo bastante vulnerável. Dificuldades como a conquista do primeiro emprego e a gravidez precoce são comuns à juventude de diversos países. Além disso, essa é a faixa etária mais atingida pela violência. No Brasil, por exemplo, quase 70% das mortes violentas registradas em 2008 tiveram por vítimas jovens de 15 a 24 anos do sexo masculino. Ou seja, os avanços são importantes, mas a data também deve servir para mobilizar e conscientizar as pessoas para que esses problemas, tão comuns à juventude, possam ser combatidos diretamente.
Tá na mão
A PEC da Juventude, além de reconhecer o grupo e sua vulnerabilidade, fortaleceu outra iniciativa que também já estava em debate: o Estatuto da Juventude. Um projeto de lei nesse sentido, com previsões específicas sobre os direitos dos jovens, já está tramitando na Câmara. Fique de olho e acompanhe! (do Portal Pró-Menino)
