Fórum da Undime promove debates sobre os desafios atuais da educação e perspectivas para a próxima década

Cerca de 2 mil secretários municipais de todo o país participaram do Fórum Nacional da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e acompanharam os debates sobre temas que são prioridades da educação. O Ministro da Educação, Camilo Santana, compareceu à conferência e apresentou os principais programas e iniciativas da sua pasta.

Com um discurso potente, Luiz Miguel Garcia Martins, ex-presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), abriu o 19° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado de 6 a 9 de agosto em Cuiabá (MT). “Educação não se constrói sozinho. Precisamos de uma sociedade inteira para educar um país”, afirmou.

Este ano, o Fórum da Undime se propôs a pautar os desafios da educação brasileira para a próxima década, tema que permeou toda a programação e deu o tom à primeira conferência do evento, realizada por Antônio Nóvoa, professor Catedrático da Universidade de Lisboa.

“Estamos longe de ter uma educação inclusiva e de qualidade para todos. E em todo o mundo o sentimento é o mesmo. Precisamos manter o rumo, dentro das nossas convicções, e defender a escola pública como instituição central para o futuro da humanidade”, declarou.

De acordo com Nóvoa, ambientes educativos precisam ser criados nos próximos anos para atender às demandas de uma educação em que o estudante seja protagonista na sala de aula. “Um ambiente em que o estudante trabalha ao ler, escrever, estudar sozinho e em grupo, pesquisar e realizar projetos. A pedagogia tem de ser da cooperação. E isso é valioso, sobretudo para a inclusão”, detalha.

O professor ainda defendeu a ideia de que a tecnologia precisa compor os projetos educacionais para torná-los mais interessantes. “A aprendizagem é importante, e muitas podem ser feitas individualmente em frente ao computador. Mas a educação é um trabalho de relacionamento entre pessoas. Então, o digital deve fazer parte do plano pedagógico nas escolas”, afirma.

Uso qualificado da tecnologia na educação 

O Fórum Nacional da Undime dedicou um dia exclusivo à realização de salas temáticas. A oficina “Caminhos para o desenvolvimento de competências digitais de estudantes e educadores” foi apresentada pela Fundação Telefônica Vivo.

O debate teve início com a apresentação de dados da pesquisa Tecnologias Digitais nas Escolas Municipais do Brasil: cenários e recomendações. Karina Daidone, gerente sênior de Projetos Educacionais da Fundação Telefônica Vivo, comentou que o uso da tecnologia vem pautando conversas sobre como é possível transformar o processo educacional de maneira igualitária e com intenção pedagógica. “A adoção qualificada de tecnologia depende de infraestrutura, formação docente e recursos educacionais digitais. E há normativas previstas que precisam ser regulamentadas e implementadas”, declara.

Alice Ribeiro, co-CEO e diretora de Articulação do Movimento pela Base, contribuiu fortalecendo o papel da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a estrutura do sistema educacional. E destacou como os estudantes podem se desenvolver ao aprenderem sobre Cultura Digital – a competência geral nº 5. “É importante que as redes de ensino contem com apoio para que esse trabalho seja levado a cabo. E existe muito material concreto para que isso ocorra”, afirma.

Alinhado ao tema, Christian Brackmann, professor do Instituto Federal Farroupilha (IFFAR), falou sobre o ensino de Computação na Educação Básica em complemento à BNCC. Destacou que o Brasil já está no rol de países onde a computação está incluída na Educação Básica. “Em outubro de 2022 foi publicada a resolução e as redes têm um ano para iniciar a implantação”, esclarece.

Para exemplificar o desenvolvimento de competências digitais em educadores, Flávia Soares, secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), apresentou o Pacto pela Digitalização, uma iniciativa realizada em parceria com a Coalizão Tech na Educação, formada pela Fundação Telefônica Vivo, Instituto Natura e Sincroniza Educação. Por meio dela, professores das redes estadual e municipais de Mato Grosso são qualificados para uso das tecnologias em sala de aula. As formações ocorrem na plataforma Escolas Conectadas. No primeiro semestre de 2023, mais de 14 mil educadores da rede estadual se inscreveram nos cursos.

Colaboração e comprometimento para a implantação de políticas públicas 

A implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE) pautou um dos debates do Fórum Nacional da Undime. De acordo com Armando Amorim Simões, assessor da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação (Sase/MEC), o país ainda não universalizou o direito à aprendizagem para todos os grupos da população devido à falta de articulação dos gestores e sistemas de ensino em torno de alguns pactos básicos.

Nesse sentido, esclareceu que o regime de colaboração é o melhor caminho para a promoção de uma educação universal. “Municípios, Estados e a União devem interagir em diferentes níveis. E se perceberem como parte de um sistema, além de seguir regras para que a educação seja um direito a todos os cidadãos”, pontua.

Na mesa que abordou o papel do MEC e autarquias para garantir políticas públicas para uma educação de qualidade, Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, reforçou que se não houver comprometimento com a melhoria da alfabetização não haverá avanços em termos de equidade e promoção da igualdade.

“As crianças nos setores mais abastados têm melhor desempenho por várias questões. É obrigação olhar para como as crianças pretas, pardas e indígenas estão aprendendo. Não resolvemos apenas com conteúdo de recomposição de aprendizagem. Mas também com a formação de professores e questões subjetivas, que são retratos do racismo no Brasil”, declara.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Zara Figueiredo, destacou que as políticas educacionais para os povos do campo, das águas e das florestas são um dos desafios para a próxima década.  “Lidar com desafios implica inserir esses públicos na política do governo federal em articulação dos territórios. A proficiência de um aluno preto em relação ao branco tem diferença de aprendizagem de matemática de até seis anos”, salienta.

Desafios da atualidade e perspectivas para os próximos anos 

A segurança e a proteção no ambiente escolar é uma questão que se tornou prioritária na agenda da educação brasileira. Nesse sentido, desde a recente onda de violência nas escolas do país, o MEC vem realizando uma série de ações que visam à segurança nas escolas. É o que explica Yann Evanovick, coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC).

“Compreendemos que é um debate sensível que requer esforço concentrado da União, Estados e Municípios. Existe um esforço das instituições de segurança, em especial no monitoramento. A agenda de segurança escolar está sob coordenação do MEC e a Undime tem sido uma parceira importante”, afirma.

A urgência de tratar sobre a implementação da Lei 10.639/03, que se refere ao ensino de História e Cultura Afro-brasileira nas escolas do país, pautou um dos debates do Fórum Nacional da Undime. Pesquisa realizada pelo Instituto Alana e o Instituto Mulher Negra (Geledés) sobre como a administração pública implementa a lei revelou que 71% das secretarias municipais de educação não respeitam a lei de forma satisfatória, comprometendo a atuação do educador em sala de aula.

No que se refere à elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034, durante o Fórum Nacional da Undime foi anunciado que estados e municípios participarão, em janeiro de 2024, da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee). Juntos, irão unir forças para construírem uma política de estado para a garantia da educação para a próxima década.