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AUTO DE CONSTATAÇÃO
Encontra-se abaixo o Modelo de Auto de Constatação.
Você pode imprimir ou salvá-lo em seu computador clicando em “Salvar”.
Se salvá-lo, você pode alterar o documento segundo as suas necessidades e usá-lo como modelo.
Aos … dias do mês de … de …, às … horas, o Conselho Tutelar do Município de …, através de seus Conselheiros, Sr(a). …, Sr(a). … e Sr(a). …, recebeu uma denúncia anônima de que na locadora de vídeo … (nome e localização completa) estava sendo feita a locação de fitas de vídeo de filmes de sexo explícito para adolescentes. Os conselheiros para lá se dirigiram e constataram a veracidade dos fatos, justamente, quando seu(sua) funcionário(a), Sr(a). …, efetuava a locação da fita intitulada … (nome do filme), para o adolescente … (nome e endereço), considerada desaconselhável para crianças e adolescentes.
Constatada a infração administrativa prevista no art. 256 do ECA, foram arroladas as seguintes testemunhas: a) …; b) … e c)… Em seguida, os conselheiros determinaram a lavratura do presente auto de constatação.
(Assinatura dos conselheiros e do infrator)
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