Escritos com exclusividade para o Promenino, os artigos abaixo trazem a visão de um conselheiro do CONANDA e de um adolescente do grupo G-38, ambos participantes da 10ª edição da Conferência de Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Brasília entre os dias 24 e 27 de abril de 2016.
A Conferência, a democracia participativa e o protagonismo infantojuvenil
Por Rubens Bias, analista de políticas sociais, conselheiro do CONANDA (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente), Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM), no Ministério da Saúde
As conferências são uma estratégia de garantia de democracia participativa. Cidadãos que tenham afinidade ou interesse em certa temática podem elaborar propostas e defendê-las em etapas municipais e estaduais, até chegar à etapa nacional. As propostas aprovadas são encaminhadas aos órgãos responsáveis.
A participação da sociedade civil e o controle social são comprovadamente benéficas para a capacidade do Estado de implementar políticas públicas. Segundo Roberto Rocha C. Pires e Alexandre de Avila Gomide, no texto “Burocracia, democracia e políticas públicas”, a existência e a operação de instâncias de participação e de controle exercem papel expressivo na promoção de inovações ao longo do processo de execução das políticas.
Infelizmente, não é obrigatório que as deliberações sejam cumpridas pelo governo. No entanto, como as conferências envolvem grande número de participantes e ampla legitimidade, a sociedade civil conta com um instrumento forte para pressionar o governo em outros âmbitos de democracia participativa, como no caso dos conselhos de direitos.
Sou conselheiro do CONANDA, o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente. Uma das maiores preocupações para a 10ª Conferência foi fazer valer o protagonismo de crianças e adolescentes. Até esse momento, os sujeitos de direitos eram tratados como objetos, com adultos falando por eles, indicando os problemas e as soluções.
Era necessário que os adolescentes estivessem em condições de ditar os rumos da Conferência, e isso foi garantido por meio do G-38 [grupo de 38 adolescentes, sendo 27 representantes de cada estado e 11 representantes de povos, grupos e diferentes movimentos]. Obtivemos dois resultados significativos: um painel feito por crianças com seus sonhos para a efetivação de direitos de crianças e adolescentes que foi entregue à presidenta Dilma Rousseff; e uma mesa composta exclusivamente por adolescentes, relatando ações que desenvolveram sem ajuda de adultos, como as ocupações de escolas em São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro, as manifestações do Movimento Passe Livre e as ações da UBES, União Brasileira de Estudantes Secundaristas.
Outros pontos que me emocionaram na Conferência foram as adolescentes se pronunciando publicamente contra o assédio que sofreram na própria Conferência e uma apresentação de cultura cigana, por meio de danças, músicas e cantorias com idosos, cadeirantes, travestis e crianças se divertindo juntos, momento que foi possível porque estavam sendo realizadas outras conferências temáticas de direitos humanos simultaneamente.
Há muito que avançar. Precisamos de metodologias que facilitem e potencializem a participação infantojuvenil, bem como de mecanismos que tornem obrigatórios ao Estado as deliberações das conferências. Precisamos de mais clareza de onde queremos chegar com os direitos de crianças e adolescentes para não ficarmos presos à luta contra os retrocessos. Mas certamente só avançaremos ao lado das crianças e dos adolescentes.
Crédito: Arquivo pessoal
A participação de crianças e adolescentes nos espaços de debates sobre seus direitos. Uma perspectiva geral da conferência a partir da visão de seus autores
Por Tiago José, adolescente integrante do G-38 (organizador da 10ª Conferência de Direitos da Criança e do Adolescente) e palestrante na mesa “A Participação enquanto direito humano de crianças e adolescentes”
Como membro do G-38 pela vaga do estado de Rondônia, participar do processo de construção da 10ª CNDCA não foi tarefa fácil. Um ano e 6 meses foi o tempo até o dia 24 de abril de 2016, e contribuir com um projeto tão bonito de garantia de direitos, ouvindo crianças e adolescentes dando suas opiniões sobre seus direitos, já é um dos nossos pagamentos que fazem esquecer de todo o trabalho, todas as reuniões, todas as idas e longas viagens de Rondônia a Brasília.
O G-38 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um grupo composto por 38 adolescentes e jovens, sendo 1 representante de cada estado da federação, indicado por seu respectivo conselho estadual, e 11 representantes de diversos movimentos sociais. Compete ao G-38 principalmente à organização da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A 10ª edição ocorreu em Brasília (DF) entre os dias 24 e 27 de abril de 2016.
E os frutos da participação de crianças e adolescentes nos espaços de debates de direitos já teve sua amplitude na nossa própria Conferência, no 2° dia, nas mesas de diálogo. A mesa “A participação enquanto direito humano de crianças e adolescentes” foi toda composta por nós, crianças e adolescentes, que assumimos nosso lugar na luta pelos nossos direitos: não precisamos ser representados, nós temos vez, voz e lugar.
Participação de crianças e adolescentes foi algo amplamente debatido na nossa Conferência: elas e eles trouxeram suas experiências de participação – e muito mais que isso: nós sinalizamos amplamente que não iremos aceitar que as decisões que influenciam diretamente nas nossas vidas sejam debatidas sem a nossa participação.
Não foi fácil. Todo o sucesso que colhemos hoje da nossa Conferência é apenas um pouco do que plantamos lá em 2014, e só estamos no início. Tenho certeza de que, a partir das propostas que saíram de nossa Conferência, as mudanças estão só começando.
