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Fundação Telefônica Vivo
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Termo e Condições de Uso
O presente termo regulamenta o uso do site institucional da Fundação Telefônica, inscrita no CNPJ n° 02.985.136/0001-23, com sede na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1376 – 30º andar, Cidade Monções, CEP 04571-936, São Paulo/SP.
A utilização dos produtos e/ou serviços disponibilizados no site pelos usuários cadastrados implica a aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições ora previstos, conforme disposições a seguir.
Sendo um website na Internet, alguns conceitos são bastante técnicos, mas procuramos explicá-los de forma simplificada. Caso o Usuário precise de algum esclarecimento, basta entrar em contato conosco via nossa ferramenta de comunicação Fale Conosco ou com a Central de Atendimento pelo e-mail contato@fundacaotelefonica.org.br.
1. Definições
Para os fins deste Termo e Condições de Uso, as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:
Plataforma: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado pelo site institucional da Fundação Telefônica Vivo.
Usuários: Quaisquer pessoas que acessem a Plataforma.
Fundação: Mantenedora do site institucional.
Fale Conosco (Suporte Técnico): Serviço de atendimento ao Usuário para problemas de acesso ao site disponibilizado nos meios indicados na Plataforma.
Documentos da Plataforma: Conjunto de documentos jurídicos que regulam a relação entre o Usuário e a Plataforma, composto pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Cadastro: Conta criada para o Usuário que permitem o recebimento de newsletters pela Fundação.
Política de Privacidade e Proteção de Dados: A política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso.
Propriedade Intelectual: O conjunto de bens intelectuais de titularidade da Fundação que tenha sido disponibilizado na Plataforma ou em newsletters.
2. Cadastro
A plataforma possui áreas de conteúdos abertos e os Usuários podem navegar pelo site sem a necessidade de cadastro. Entretanto, para o recebimento de newsletter é preciso que o Usuário faça o respectivo cadastro.
O cadastro para recebimento de newsletter será realizado na Plataforma com o preenchimento de formulário pelo Usuário, que informará apenas seu e-mail.
Conforme estabelecido na Política de Privacidade, não haverá qualquer forma de tratamento de dados pessoais de menores de idade. Ao aceitar estes documentos, você afirma que é maior de 18 (dezoito) anos e, portanto, responsável legal pelo aceite deste documento.A coleta dos dados pessoais do usuário se dará na forma prevista na Política de Privacidade da Plataforma.
A criação de Cadastro para recebimento de newsletters não implica em qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre o Usuário e a Fundação, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados na Plataforma e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de receber os newsletters.
O usuário poderá, a qualquer momento, cancelar seu cadastro mediante envio de mensagem solicitando a exclusão para o e-mail contato@fundacaotelefonica.org.br ou pelo Fale conosco do site.
Fica ressalvada a guarda pela Fundação das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos.
Para efetivação do cadastro na plataforma o Usuário deve ler atentamente o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade e após manifestar se concorda com as condições dos Documentos, clicando nos itens de declaração “aceito os termos de uso” e “dou meu consentimento para coleta de dados pessoais”.
3. Privacidade de Dados
Possuímos uma política expressa sobre privacidade online. As informações de cadastro e coleta dados pessoais dos Usuários (estão sujeitos ao tratamento definido na referida política). Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade” disponível na Plataforma. Tal documento constitui parte integrante destes “Termos de Uso” e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários antes da aceitação e utilização da Plataforma.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
É estritamente proibida a utilização, a exploração, a imitação e a reprodução integral ou parcial de qualquer obra de titularidade da Fundação.
A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares configurará violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidades civis e criminais cabíveis e previstas na legislação específica que rege a matéria.
5. Links para outros Websites
A plataforma poderá conter links para websites de terceiros, inseridos apenas para a conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade do site sobre outros websites, respectivo conteúdo ou titulares.
O acesso aos websites vinculados a tais links não está sujeito aos Documentos da Plataforma. A Fundação recomenda que o Usuário leia a documentação jurídica de cada website acessado pelos links inseridos na Plataforma.
A Fundação não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer website de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na Plataforma.
6. Responsabilidades
A Fundação engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. No entanto, o Usuário é o único responsável pela utilização da Plataforma, de suas ferramentas e funcionalidades. Assim, em nenhuma hipótese, a Fundação, seus diretores, agentes, representantes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.
7. Alterações dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade A Fundação, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso à Plataforma e o envio de newsletters e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte a Plataforma bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Portal e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
8. Disposições Gerais
Princípio de respeito aos Usuários: a Fundação tem como princípio o respeito ao Usuário, sempre agindo em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Lei de Proteção Geral de Dados (Lei nº 13.705/18) o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e as normas relativas ao comércio eletrônico.
Duração: Os Documentos da Plataforma permanecerão vigentes por prazo indeterminado. A operação do site tem duração indeterminada, a exclusivo critério da Fundação.
Atualização: Os Documentos do site Desafio Inova Escola poderão ser alterados a qualquer tempo. Uma cópia dos Documentos atualizados será enviada à todos os Usuários com cadastro para recebimento de newsletters. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração dos Documentos Plataforma poderá requerer seu cancelamento de cadastro pelo Fale Conosco ou enviando e-mail para contato@fundacaotelefonica.org.br.
Aplicabilidade parcial: Caso a Fundação não consiga fazer valer ou cumprir qualquer disposição dos Documentos da Plataforma, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação. Se alguma obrigação contida nos Documentos da Plataforma for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais obrigações dos Documentos da Plataforma. Neste caso, a Fundação fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.
Tolerância: A tolerância de uma parte relativa ao descumprimento pela outra de qualquer das obrigações assumidas nos Documentos da Plataforma não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento dos Documentos da Plataforma, a qualquer tempo.
Caso fortuito e força maior: As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos da Plataforma for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
Idioma: Toda a documentação da Plataforma está em língua portuguesa. A Fundação poderá, a seu critério, disponibilizar eventuais traduções para sua conveniência. Em caso de contradição entre a versão traduzida e a versão original em português, esta última deverá prevalecer.
Lei aplicável: A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo/SP – Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet. Diante das diferenças que podem existir entre as leis de diferentes territórios, a Fundação e o Usuário concordam que será aplicável aos Documentos da Plataforma a legislação vigente na República Federativa do Brasil.
Foro de eleição: Fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas advindas do presente termo de uso, cuja controvérsia não tiver sido resolvida por vias extrajudiciais, oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Todas e quaisquer controvérsias e/ou informações dos usuários deverão ser previamente formuladas mediante correspondência encaminhada à Fundação Telefônica para o endereço de e-mail contato@fundacaotelefonica.org.br constante do preâmbulo deste instrumento.
Caso o Usuário possua qualquer dúvida sobre estes Termos, poderá entrar em contato diretamente pelo Fale Conosco.
O presente termo regulamenta o uso do site institucional da Fundação Telefônica, inscrita no CNPJ n° 02.985.136/0001-23, com sede na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1376 – 30º andar, Cidade Monções, CEP 04571-936, São Paulo/SP.
A utilização dos produtos e/ou serviços disponibilizados no site pelos usuários cadastrados implica a aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições ora previstos, conforme disposições a seguir.
Sendo um website na Internet, alguns conceitos são bastante técnicos, mas procuramos explicá-los de forma simplificada. Caso o Usuário precise de algum esclarecimento, basta entrar em contato conosco via nossa ferramenta de comunicação Fale Conosco ou com a Central de Atendimento pelo e-mail contato@fundacaotelefonica.org.br.
1. Definições
Para os fins deste Termo e Condições de Uso, as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:
Plataforma: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado pelo site institucional da Fundação Telefônica Vivo.
Usuários: Quaisquer pessoas que acessem a Plataforma.
Fundação: Mantenedora do site institucional.
Fale Conosco (Suporte Técnico): Serviço de atendimento ao Usuário para problemas de acesso ao site disponibilizado nos meios indicados na Plataforma.
Documentos da Plataforma: Conjunto de documentos jurídicos que regulam a relação entre o Usuário e a Plataforma, composto pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Cadastro: Conta criada para o Usuário que permitem o recebimento de newsletters pela Fundação.
Política de Privacidade e Proteção de Dados: A política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso.
Propriedade Intelectual: O conjunto de bens intelectuais de titularidade da Fundação que tenha sido disponibilizado na Plataforma ou em newsletters.
2. Cadastro
A plataforma possui áreas de conteúdos abertos e os Usuários podem navegar pelo site sem a necessidade de cadastro. Entretanto, para o recebimento de newsletter é preciso que o Usuário faça o respectivo cadastro.
O cadastro para recebimento de newsletter será realizado na Plataforma com o preenchimento de formulário pelo Usuário, que informará apenas seu e-mail.
Conforme estabelecido na Política de Privacidade, não haverá qualquer forma de tratamento de dados pessoais de menores de idade. Ao aceitar estes documentos, você afirma que é maior de 18 (dezoito) anos e, portanto, responsável legal pelo aceite deste documento.A coleta dos dados pessoais do usuário se dará na forma prevista na Política de Privacidade da Plataforma.
A criação de Cadastro para recebimento de newsletters não implica em qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre o Usuário e a Fundação, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados na Plataforma e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de receber os newsletters.
O usuário poderá, a qualquer momento, cancelar seu cadastro mediante envio de mensagem solicitando a exclusão para o e-mail contato@fundacaotelefonica.org.br ou pelo Fale conosco do site.
Fica ressalvada a guarda pela Fundação das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos.
Para efetivação do cadastro na plataforma o Usuário deve ler atentamente o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade e após manifestar se concorda com as condições dos Documentos, clicando nos itens de declaração “aceito os termos de uso” e “dou meu consentimento para coleta de dados pessoais”.
3. Privacidade de Dados
Possuímos uma política expressa sobre privacidade online. As informações de cadastro e coleta dados pessoais dos Usuários (estão sujeitos ao tratamento definido na referida política). Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade” disponível na Plataforma. Tal documento constitui parte integrante destes “Termos de Uso” e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários antes da aceitação e utilização da Plataforma.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
É estritamente proibida a utilização, a exploração, a imitação e a reprodução integral ou parcial de qualquer obra de titularidade da Fundação.
A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares configurará violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidades civis e criminais cabíveis e previstas na legislação específica que rege a matéria.
5. Links para outros Websites
A plataforma poderá conter links para websites de terceiros, inseridos apenas para a conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade do site sobre outros websites, respectivo conteúdo ou titulares.
O acesso aos websites vinculados a tais links não está sujeito aos Documentos da Plataforma. A Fundação recomenda que o Usuário leia a documentação jurídica de cada website acessado pelos links inseridos na Plataforma.
A Fundação não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer website de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na Plataforma.
6. Responsabilidades
A Fundação engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. No entanto, o Usuário é o único responsável pela utilização da Plataforma, de suas ferramentas e funcionalidades. Assim, em nenhuma hipótese, a Fundação, seus diretores, agentes, representantes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.
7. Alterações dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade A Fundação, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso à Plataforma e o envio de newsletters e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte a Plataforma bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Portal e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
8. Disposições Gerais
Princípio de respeito aos Usuários: a Fundação tem como princípio o respeito ao Usuário, sempre agindo em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Lei de Proteção Geral de Dados (Lei nº 13.705/18) o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e as normas relativas ao comércio eletrônico.
Duração: Os Documentos da Plataforma permanecerão vigentes por prazo indeterminado. A operação do site tem duração indeterminada, a exclusivo critério da Fundação.
Atualização: Os Documentos do site Desafio Inova Escola poderão ser alterados a qualquer tempo. Uma cópia dos Documentos atualizados será enviada à todos os Usuários com cadastro para recebimento de newsletters. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração dos Documentos Plataforma poderá requerer seu cancelamento de cadastro pelo Fale Conosco ou enviando e-mail para contato@fundacaotelefonica.org.br.
Aplicabilidade parcial: Caso a Fundação não consiga fazer valer ou cumprir qualquer disposição dos Documentos da Plataforma, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação. Se alguma obrigação contida nos Documentos da Plataforma for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais obrigações dos Documentos da Plataforma. Neste caso, a Fundação fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.
Tolerância: A tolerância de uma parte relativa ao descumprimento pela outra de qualquer das obrigações assumidas nos Documentos da Plataforma não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento dos Documentos da Plataforma, a qualquer tempo.
Caso fortuito e força maior: As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos da Plataforma for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
Idioma: Toda a documentação da Plataforma está em língua portuguesa. A Fundação poderá, a seu critério, disponibilizar eventuais traduções para sua conveniência. Em caso de contradição entre a versão traduzida e a versão original em português, esta última deverá prevalecer.
Lei aplicável: A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo/SP – Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet. Diante das diferenças que podem existir entre as leis de diferentes territórios, a Fundação e o Usuário concordam que será aplicável aos Documentos da Plataforma a legislação vigente na República Federativa do Brasil.
Foro de eleição: Fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas advindas do presente termo de uso, cuja controvérsia não tiver sido resolvida por vias extrajudiciais, oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Todas e quaisquer controvérsias e/ou informações dos usuários deverão ser previamente formuladas mediante correspondência encaminhada à Fundação Telefônica para o endereço de e-mail contato@fundacaotelefonica.org.br constante do preâmbulo deste instrumento.
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