Da equipe do Portal Pró-Menino
Você sabe para que serve o Conselho Tutelar? Saiba que este é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para zelar pelos direitos infanto-juvenis. Composto por cinco conselheiros, o Conselho conta com uma sede física e sua localização deve ser de fácil acesso para todos os cidadãos.
A lista de atividades do Conselheiro Tutelar é enorme. Compete a ele ou a ela receber e encaminhar casos de crianças vitimizadas ou em risco, aconselhar pais, apurar denúncias, abrigar ou colocar em famílias substitutas crianças e adolescentes, entre outras funções. O Conselheiro Tutelar é uma autoridade que não tem perfil repressivo, sua atuação deve priorizar a possibilidade de superação e a importância da convivência familiar saudável.
O Conselho Tutelar não tem nada a ver com o antigo Comissário de Menores. Este sim, tinha um caráter repressivo e punitivo. Não se preocupava com garantia dos direitos das crianças e jovens. O surgimento do Conselho Tutelar é uma vitória que deve ser sempre comemorada.
Todo município deve ter pelo menos um Conselho Tutelar e qualquer pessoa pode ser eleita conselheira, desde que tenha mais de 21 anos e reconhecida idoneidade moral.A cada três anos são feitas as eleições para o cargo e a remuneração varia de cidade para cidade. É bem bacana ficar atento ao que está rolando no seu município ou na sua comunidade. Está é uma função muito importante e que cabe a todos nós apoiar e fiscalizar.
Com relação à escola, o conselho deve ser visto como um parceiro,.principalmente nos casos que envolverem a violação ou ameaça dos direitos das crianças ou dos adolescentes. Por exemplo, o ECA diz que a escola deve encaminhar ao Conselho os casos de evasão escolar. Então, o conselheiro irá procurar esta família para que se tenha conhecimento dos motivos deste abandono. Assim, o conselheiro será capaz de encaminhar o caso adequadamente, sempre no sentido de possibilitar que a criança volte à escola e de que a família consiga cumprir integralmente o seu papel pelo apoio de programas e auxílios.
Tá na mão:
Se quiser saber mais sobre o assunto consulte a seção Conselhos Tutelares no menu lateral do Portal Pró-Menino (www.promenino.org.br). Lá você vai encontrar a descrição mais detalhada das funções do conselheiro tutelar e das habilidades que ele precisa ter, além de acessar a pesquisa Conhecendo a Realidade de Conselhos de Direitos e Tutelares no Brasil. O Portal Pró-Menino tem também uma seção de Endereços Úteis, que disponibiliza para o internauta contatos com várias organizações de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Pronto! Agora você já sabe para que serve o Conselho Tutelar.
*O Portal Pró-Menino é uma iniciativa da Fundação Telefônica em parceria com o Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS/FIA).
