Em entrevista exclusiva, o pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa, um dos redatores do ECA, comenta como o trabalho infantil pode prejudicar a formação do indivíduo e afetar a conquista de sua cidadania. Defende a educação como a única forma eficaz de combater a prática. Confira
Apesar da mobilização em torno do tema, ainda existem milhões de crianças envolvidas com o trabalho infantil em todo o mundo. Por que essa prática ainda persiste?
ACGC: O trabalho infantil, no mundo industrializado e rural, permanece como uma herança trágica do trabalho escravo. As lutas sociais não existiram nesses países e, quando se esboçaram, foram de tal forma esmagadas que não resultaram em avanços no panorama legal. Escolarização obrigatória, idade mínima de ingresso no mundo do trabalho e normas de proteção contra formas de trabalho danosas ao desenvolvimento pessoal e social jamais chegaram a ser incorporadas à prática. Às vezes, o foram apenas no papel e a segmentos restritos da população infanto-juvenil.
Como o trabalho precoce pode influenciar o processo de formação do indivíduo?
ACGC: Quando se é criança, a exploração da mão-de-obra infantil rouba ao menino ou menina o direito de ser criança: estudar e brincar, assegurando seu desenvolvimento pessoal, social e produtivo e sua integridade física, psicológica e moral. Quando se torna adulto, o direito à cidadania plena lhe é igualmente sonegado. Sem educação, cultura e profissionalização, torna-se um ser humano inserido de forma degradante na vida privada, social e produtiva.
Veste-se como menino grande, usa vocabulário elementar de adolescente, sobrevive de pequenos expedientes frequentemente imorais e ilegais, além, é claro, de tornar-se um pária político. A paisagem das grandes cidades do mundo não desenvolvido cultiva esses tipos de seres humanos invariáveis, como pessoas, apartadas como entes políticos e improdutivos e inimpregáveis como profissionais.
De que modo o trabalho infantil prejudica o processo de aprendizado das crianças?
ACGC: Não frequentar a escola ou fazê-lo de forma fragmentária, precária e sem qualquer acompanhamento ou apoio fora do ambiente escolar é um teatro grotesco e uma triste comédia em termos de política pública.
No Brasil, à medida que se universalizam (fato extremamente positivo), os Ensinos Fundamental e Médio desabam em termos de qualidade. “A educação”, costumava dizer Dom Vecchio, oitavo sucessor de Dom Bosco à frente dos Salesianos, “é como um pote de barro entre dois potes de ferro: a política e a economia”. Ambos a enaltecem de forma retoricamente impactante.
Em termos de ações concretas, o professor – como pessoa humana, profissional e cidadão – ainda me parece alguém, que vagueia erraticamente pelos bastidores desse debate, como alguém semi-ignorado. Pensar esta questão predominantemente em termos de metodologia e gestão não é um erro, todavia, está longe de ser uma solução capaz de dar conta do problema.
A maioria dos programas de erradicação do trabalho infantil prevê o retorno da criança à escola. A educação é a melhor ferramenta para combater o trabalho infantil? Por quê?
ACGC: A educação de qualidade para todos com apoio efetivo da família não é a melhor. É a única forma de se fazer um ataque frontal à exploração da mão-de-obra infanto-juvenil. A luta sindical, o Ministério do trabalho, a Justiça Trabalhista, as denúncias na mídia, o protagonismo dos conselhos de direitos e conselhos tutelares são formas necessárias, válidas e eficazes de combater essa prática. São, porém, ataques laterais (escaramuças). Elas, por sua fragilidade institucional e incapacidade de cobertura efetiva em todo território nacional, acabam tornando-se ações de testemunho e denúncia. Não há como fugir do binômio escola competente/família comprometida. O resto é importante, mas está longe de ser decisivo. Esta é, no fundo, a diferença entre as “onças” latino-americanas e os temíveis Tigres Asiáticos.
O ECA, um dos fundamentos legais que garante esses direitos, acaba de completar 20 anos. Que tipo de iniciativas podem ajudar a divulgar seus preceitos e assim colaborar no combate ao trabalho infantil?
ACGC: Poderia elencar aqui dezenas de pequenas receitas de efeito curativo ou analgésico sobre o fenômeno. Porém, para tornar-se a coluna dorsal do combate ao trabalho infantil, o ECA deve voltar às suas origens e ampliar e aprofundar, de forma cada vez mais articulada e consequente, todas as formas viáveis de atuação convergente, intercomplementar e sinérgica a cooperação entre as políticas públicas, o mundo jurídico e as organizações da sociedade civil organizada. Embora estreito e pedregoso, este é o caminho para fazer do presente verdadeiramente a superação, e não a continuação do nosso deplorável passado nas tentativas de encarar de frente essa tragédia.
(Entrevista realizada em 30 de Setembro de 2010)
