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Crédito: jannoon028/Shutterstock
Por Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz
Para quem acredita que o primeiro processo com data unificada referente à escolha dos 30 mil novos conselheiros tutelares terminou no domingo, dia 4 de outubro, um recado: é preciso ter paciência. Muitas cidades tiveram de remarcar a votação por irregularidades e denúncias. Recife está entre elas: nesta quarta-feira, 14 de outubro, uma reportagem do Diário de Pernambuco revelou detalhes sobre a investigação de urnas violadas.
Otimista, porém crítico, o especialista Daniel Péres, conselheiro tutelar, administrador da página “Fala Conselheiro!” e parceiro do Promenino na série especial de tira-dúvidas (publicadas em seis reportagens antes da eleição), faz, nesta entrevista, um apanhado geral das eleições.
Levando-se em consideração o número de Conselhos em atuação no país (são 5.956 unidades, instaladas em 5.559 municípios) e a quantidade de profissionais eleitos, ainda é difícil reunir, caso a caso, detalhes precisos de cada cidade. Em uma análise mais ampla, afirma Péres, o processo foi positivo, mas apresentou falhas. Para o especialista, é preciso analisar as irregularidades, a fim de que não aconteçam nas próximas votações daqui a quatro anos. Confira:
Promenino: É possível fazer uma avaliação geral do processo de eleição em data unificada?
Daniel Péres: De maneira mais ampla, podemos dizer que foi um processo positivo. Dificuldades aconteceram, mas são previsíveis em um primeiro processo que aconteceu no mesmo dia em todo o país. Há muito tempo, era um sonho unificar a data nacionalmente para que se pudesse ter uma referência. Afinal, uma data nacional é muito mais forte neste sentido. Até então, os municípios faziam suas eleições em datas diferentes. Não havia parâmetros para se acompanhar a votação. Inclusive, acredito que a data unificada proporciona às prefeituras maior visibilidade de seus compromissos com os Conselhos Tutelares e com a política da infância.
Promenino: Mas houve um debate intenso sobre a data unificada, não é?
Daniel Péres: Sim. Durante o processo, houve algo bastante pontuado, que era o fato de a data unificada ter sido estabelecida um ano antes das eleições municipais, politizando, no sentido partidário, o processo unificado e o envolvimento de parlamentares que tinham como intenção ver nesse trâmite um termômetro das suas candidaturas vindouras.
Promenino: Algumas cidades tiveram problemas durante a votação, conforme relatam nossos leitores (quadro abaixo). Qual é a sua análise?
Daniel Péres: De fato, algumas cidades tiveram complicações específicas e, como foi o primeiro processo unificado, era esperado que alguns percalços acontecessem. As dúvidas, conforme acompanhamos aqui pelo Promenino, foram muito, muito frequentes, até a véspera da votação. Como em toda eleição, os municípios que tiveram problemas estão sendo olhados. Alguns deles se referem às urnas eletrônicas – a eleição teve de ser manual, voto por voto, em várias cidades. Outros, às denúncias. Creio que, daqui a quatro anos, essas dificuldades podem ser superadas. De qualquer modo, é preciso unificar não apenas a data, mas o processo e as condições para se candidatar.
Promenino: Quais pontos positivos destacaria do período de campanha até a votação?
Daniel Péres: Creio que tudo sempre pode ser melhorado. É preciso ressaltar, porém, o grande esforço da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), por meio do Marcelo Nascimento, Coordenador da Política de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e dos CMDCAs [Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente]. Houve empenho, houve diálogo, inclusive com o Tribunal Superior Eleitoral na questão do apoio às urnas eletrônicas.
O Marcelo Nascimento esteve presente nos encontros de conselheiros que acompanhei. Nos últimos quatro Fóruns Estaduais do Rio de Janeiro, pude ver de perto como ele orientava o processo, colhendo dúvidas e levando-as para a Secretaria. Eu também participei do Encontro de Escola de Conselhos em Cuiabá, onde o assunto foi bastante debatido. No 8º Congressul [Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente], na cidade de Bento Gonçalves (RS), o processo foi o tema principal.
Houve mais divulgação e, pelas notícias que tive, a porcentagem de participação aumentou em todo o Brasil – tanto o número de interessados a se candidatar para o processo de escolha quanto o de pessoas que votaram, exercendo sua cidadania.
Promenino: O que é preciso fazer para melhorar as próximas eleições?
Daniel Péres: Eis um aspecto importante: busca-se unificar o processo, não apenas a data. O Artigo 139 oferece amplitude de que o processo seja regrado por Lei Municipal, organizado pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público. O que se procura melhorar: não só a data deve ser unificada, e, sim, o processo, as condições para se candidatar. É necessário um olhar nacional para os requisitos – não apenas o cumprimento dos três itens do Estatuto da Criança e do Adolescente (ter idoneidade moral, residir no município e ser maior de 21 anos). Há uma mobilização, em nível federal, para que os requisitos à candidatura não fiquem apenas sob a competência do município. Há lugares que exigem carteira de motorista, outros pedem testes físicos – questões díspares que invadem os princípios do Estatuto. Alguns ainda querem elitizar um pouco a votação, pedindo formação superior.
Promenino: Em sua opinião, como foi o tratamento da mídia em relação ao processo unificado?
Daniel Péres: É fato que o Conselho Tutelar entrou na pauta da grande mídia. Ampliou-se o nível do debate em séries, reportagens, falou-se mais sobre o assunto. Sobre o processo de escolha em data unificada, porém, não aconteceu como pensávamos, com grande projeção, com algum comunicado em rede nacional. Isso vinha sendo pontuado nos encontros de militância, mas acabou não acontecendo. Nas próximas eleições, acredito que teremos uma publicização melhor, com maior participação. É uma data que está na Lei Federal. Agora, nos resta lutar pelo processo e pelos requisitos voltados à candidatura, ambos abalizados nacionalmente.
O que dizem os leitores?
O Promenino pediu aos internautas que compartilhassem como foi a eleição em suas cidades. Confira algumas das mensagens recebidas:
“A eleição para conselheiro tutelar no meu município ocorreu de forma organizada e tranquila. Moro em Acaraú, no estado do Ceará. O município possui uma população de 62 mil habitantes, de acordo com o último Censo. Tivemos, aproximadamente, 7 mil eleitores que foram às urnas para exercer seu papel de cidadão. Nesta eleição, 13 candidatos estavam pleiteando o cargo. A promotora de Justiça acompanhou todo o processo, inclusive visitou as seções que foram agrupadas. No total, somavam-se 23, sendo apenas quatro delas que não puderam ser visitadas pela promotora, por conta da distância. Acho que foi bastante facilitado o uso das urnas eletrônicas, e como nas seções ficaram presidente e mesários que já participaram de outras eleições, foi mais fácil. Acredito que, quando se faz com responsabilidade e compromisso, consegue-se fazer bem feito.”
Lucas Andrade, Acaraú (CE)
“Fui candidata ao cargo de conselheira tutelar aqui na minha cidade [Avaré, em SP]. A eleição teve um monte de irregularidades, como votos a mais do que votantes, falta de promotor, juiz da Infância e Juventude na abertura da eleição para abrir as urnas no início e no final. Teve também boca de urna descarada dentro do estabelecimento. O Ministério Público, por meio da Promotoria de Infância e Juventude, nos viraram as costas, dizendo que não é responsabilidade deles e deveríamos entrar com uma ação… Lamentável.”
Ilza Antonia de Souza, Avaré (SP)
“A eleição do Conselho Tutelar do município de Porto Seguro aconteceu no domingo, dia 04/10, das 8h às 17h. Concorreram 23 candidatos para preencher 10 vagas, cinco de Conselho Tutelar I e cinco para o Conselho Tutelar II. A eleição unificada possibilitou aos eleitores que estavam em dia com as obrigações eleitorais votarem nos candidatos aprovados na prova de conhecimento. Podiam votar pessoas maiores de 16 anos, portando documento de identificação, com foto e Título de Eleitor.
Os postos de votação para a eleição dos conselheiros tutelares foram definidos pela Comissão Eleitoral Especial, constituída na forma da Resolução nº 19, de 27 de julho de 2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Foram disponibilizadas 21 Escolas da Rede de Municipal, em vários bairros, distritos e povoados de fácil acesso.
A apuração dos votos foi realizada na Câmara Municipal na segunda-feira, dia 04/10, sendo concluída no final da tarde, por volta das 18h30, com a divulgação dos 10 candidatos titulares eleitos e 10 candidatos suplentes para um mandato de quatro anos.
A próxima etapa dos conselheiros titulares e suplentes será a capacitação/formação inicial continuada relativa à legislação especifica das atribuições do cargo e dos demais aspectos da função, promovida pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), antes da diplomação e posse, com exigência de no mínimo 75 % da frequência.
A diplomação está prevista para dia 12/12. A posse acontece dia 10 de janeiro de 2016.”
Ondina Maria de Fátima Silva Cruz Oliveira, Porto Seguro (BA)
“Foi vergonhoso o comportamento de uma parte dos candidatos para o Conselho Tutelar na cidade de Caxambu (MG). Deve ter acontecido de tudo. O que mais chamou a atenção foi a boca de urna, transporte de eleitores, formação de grupos com camisetas iguais, grupos em frente ao local de votação, parando carros na rua… E o pior: uma funcionária contratada da Assistência Social, em interesse próprio, postou-se em frente ao local de votação e, de vez em quando, entrava no pátio da escola. Ela ficou o dia inteiro, no trabalho de boca de urna de forma afrontosa.”
Sayuki Yamaoka, Caxambu (MG)
“Em minha cidade, a eleição para conselheiro tutelar foi marcada por muitas irregularidades e corrupção. Houve compra de votos, frete de embarcações e carros para transporte de eleitores e uma comissão eleitoral omissa quanto o elevado número de denúncias feitas no CMDCA e própria comissão. É lastimável ver todo esse cenário de corrupção frente à escolha dos defensores dos direitos de crianças e adolescentes.”
Michele Rodrigues, Parintins (AM)
