Daniel Péres, conselheiro tutelar em Guapimirim, no Rio de Janeiro, administrador da página no Facebook Fala, Conselheiro! e parceiro do Promenino, está de volta para responder mais dúvidas de nossos leitores e responder: Como o conselho tutelar pode intervir nas relação entre pais e filhos?
E a outras perguntas, como o Conselho Tutelar age nas escolas? Quais as regras? Essas e outras dúvidas relacionadas à atuação dos conselheiros serão respondidas a seguir.
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Gostaria de saber como consigo receber um modelo de aplicação de medidas protetivas do SIPIA (Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência) para os pais.
Iara Celia Lourenço de Abreu
Olá Iara, o SIPIA é Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência da Secretaria Nacional de Diretos Humanos, para uso dos Conselhos Tutelares e outro para unidades de programas de atendimento socioeducativo o SINASE. Os modelos são gerados apenas para aqueles que têm acesso ao sistema após passarem pelo ambiente de treinamento e comprovarem suas respectivas funções públicas. Assim, é gerada uma senha pessoal e só aquele servidor pode acessar, logo não temos um modelo para lhe dar. Acesse este link e leia a matéria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Olá, gostaria de saber como proceder em casos que envolvam famílias e relacionamentos abusivos de jovens em idade escolar. Como o Conselho Tutelar pode lidar com o caso?
Jeniffer Andretta
O Conselho Tutelar tem suas atribuições previstas no artigo 136 da Lei Federal 8069/90, porém cada cidade tem um Conselho Tutelar com cinco membros escolhidos pela população local, e são esses membros que deliberam as medidas protetivas sobre cada caso. A autoridade é dos conselheiros da sua cidade, e só eles podem atender, por isso não temos como precisar qual será a forma e o fluxo que os conselheiros de sua cidade usarão, nem mesmo as medidas protetivas que aplicarão. Via de regra, ela será encaminhada aos programas da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da respectiva localidade. Aliás, a pessoa do caso deve ir primeiro a Secretaria de Assistência Social, ou Promoção Social, pois o Conselho Tutelar será comunicado apenas se for necessário. Esperamos ter ajudado!
Onde estão localizados os Conselhos Tutelares? Gostaria de agendar ou marcar para tirar dúvidas. Sou pai e meu filho mora comigo.
Vinicius Ricardo Vieira Neto
Olá Vinicius. Não sei qual sua cidade, e também não tenho a relação de todos os Conselhos Tutelares do Brasil. São Mais de 5.000 municípios em todo país. Mas aconselho você a ligar para prefeitura de sua cidade e perguntar. Certamente eles terão o contato e o endereço do Conselho. Ou então, vá ao Ministério Público de sua cidade que eles lhe informarão. Abraços.
Como agir quando o Conselho Tutelar recebe denúncias de casos que possam envolver alunos e professores? Notifico a criança e os pais, o professor e o diretor da escola? Obrigado.
Dirceu de Barros Silveira
Olá companheiro Dirceu. Com certeza é importante ouvir a criança, pois é um dos princípios previstos no artigo 100 do ECA, a “Oitiva Obrigatória”, antes da aplicação de qualquer medida protetiva a ela, assim como é importante ouvir os responsáveis legais. Confirmados os fatos narrados na denúncia, ou acrescidas mais informações, notifica-se o Ministério Público da Comarca, anexando a denúncia e informando as medidas protetivas aplicadas à criança. Esses documentos também precisam conter documentos solicitando as medidas cabíveis do ilustre do promotor de Justiça, em face do suposto violador. Conselho Tutelar não confronta os “violadores”. A rede é composta de vários atores, e cada um tem seu papel específico. Sempre às ordens, companheiro.
