Informe Social 2025: inclusão digital como chave para a equidade na educação pública.

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25.06.2026
Tempo de leitura: 5 minutos

Cidadania digital e respeito às diferenças: o papel da BNCC Computação e do ECA Digital na escola

No mês do Orgulho LGBT, dados apontam o avanço do discurso de ódio online contra a população LGBTQIA+ no Brasil; BNCC Computação e ECA Digital indicam caminhos para que a escola forme estudantes preparados para uma convivência ética, crítica e responsável no ambiente digital

Imagem ilustra a matéria que exemplifica o termo cidadania digital

O Brasil concentra 37,67% das mensagens de ódio contra a população LGBTQIA+ monitoradas no mundo. O dado revela um cenário que ultrapassa as redes sociais e chega ao cotidiano escolar, impactando diretamente a convivência entre estudantes.  As redes digitais ampliaram possibilidades de expressão e acesso à informação, mas também evidenciaram novas formas de violência e discriminação. Nesse contexto, a escola passa a ter um papel central na formação de crianças e jovens capazes de compreender, analisar e intervir de maneira ética nas dinâmicas online.

É nesse cenário que a BNCC Computação e o ECA Digital se consolidam como marcos fundamentais para orientar a promoção da cidadania digital, do respeito às diferenças e da convivência democrática.

Levantamento da consultoria Deep Digital LLYC aponta, além da alta concentração de mensagens de ódio, há uma tendência de queda nas manifestações de apoio e aumento de conteúdos hostis no ambiente digital.

Não se trata apenas de comportamento individual. O fenômeno envolve o funcionamento das plataformas, a forma como conteúdos circulam e a maneira como jovens interagem nesses espaços. Por isso, o enfrentamento da violência digital passa, necessariamente, pela educação — especialmente pelo desenvolvimento de competências digitais, pensamento crítico e cultura de respeito.

 

Por que o ódio circula nas redes — e o que isso tem a ver com a escola

Antes de propor qualquer ação pedagógica, é importante compreender as dinâmicas que favorecem a circulação do discurso de ódio nas plataformas digitais.

Como explica a pesquisadora Bruna Irineu, professora da Universidade Federal de Mato Grosso e coautora do livro “Violência algorítmica e vidas LGBTQIAPN+”, esse fenômeno não é um “bug” das redes, mas uma consequência de modelos que transformam atenção em valor econômico — e conteúdos que geram reação, como o ódio, tendem a se espalhar mais.

Os impactos, no entanto, não são distribuídos de forma uniforme. Como aponta a pesquisadora Marcela Pastana, determinados grupos estão mais expostos a ataques, evidenciando que a violência digital segue padrões e amplia desigualdades já existentes.

Quando o ambiente digital influencia diretamente as relações entre estudantes, o tema deixa de ser externo e passa a integrar o cotidiano escolar. A escola, portanto, assume papel estratégico ao desenvolver nos alunos a capacidade de reconhecer essas dinâmicas, interpretar criticamente conteúdos e refletir sobre seus próprios comportamentos online.

Ao compreender que interações como curtidas, compartilhamentos e comentários alimentam a lógica das plataformas, estudantes ampliam a consciência sobre sua atuação nesses espaços. O debate sobre tecnologia, assim, passa a integrar a formação cidadã.

 

O que a BNCC Computação orienta

Ao estabelecer a cultura digital como um de seus eixos e orientar o desenvolvimento de competências relacionadas ao uso crítico, ético e responsável da tecnologia, a BNCC Computação reforça o papel da escola na formação de estudantes preparados para atuar de forma consciente no ambiente digital.

Na prática, isso significa trabalhar com habilidades que envolvem:

  • avaliação crítica de informações nas redes;
  • respeito e ética nas interações online,
  • empatia em contextos de divergência;
  • reconhecimento e enfrentamento de situações de violência digital.

Essas diretrizes se desdobram em habilidades específicas ao longo da Educação Básica, como o incentivo ao compartilhamento responsável de informações, o debate sobre cyberbullying e o diálogo respeitoso em ambientes digitais.

Esse conjunto de orientações representa uma concepção de educação que vai além do uso técnico das ferramentas. Trata-se de formar estudantes capazes de compreender como o ambiente digital funciona, quais são seus impactos sociais e como atuar nele de maneira responsável.

A proposta não é apenas ensinar o uso das plataformas, mas desenvolver a capacidade de questionar, interpretar e participar dos espaços digitais de forma consciente, alinhando tecnologia, cidadania e convivência.

 

ECA Digital amplia a proteção e o papel educativo da escola

Sancionada em 2025, a Lei nº 15.211, conhecida como ECA Digital, atualiza a proteção de crianças e adolescentes para o ambiente online e estabelece responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade, Estado e plataformas. 

A legislação prevê, entre outros pontos:

  • maior controle sobre acesso a conteúdos por faixa etária;
  • mecanismos de segurança e proteção de dados;
  • ferramentas de supervisão parental;
  • diretrizes para prevenção de violências digitais.

Para as escolas, isso se traduz não apenas em adequações legais, mas também na necessidade de fortalecer práticas educativas voltadas à cidadania digital, ao uso responsável da tecnologia e à prevenção de situações de risco, como o cyberbullying.

 

Educação, convivência e responsabilidade: o papel da escola

O trabalho com temas relacionados à convivência, ao respeito às diferenças e à cidadania digital está amparado pelas diretrizes educacionais e pelos princípios constitucionais da educação brasileira.

Nesse contexto, escolas e redes de ensino têm papel fundamental na criação de ambientes seguros, tanto no espaço físico quanto no digital, e no apoio a professores e estudantes diante de situações de violência ou discriminação.

Ao integrar as diretrizes da BNCC Computação e do ECA Digital ao cotidiano pedagógico, a escola se consolida como um espaço estratégico para o desenvolvimento de competências essenciais à vida em sociedade. Entre elas, destacam-se o respeito às diferenças, o uso responsável da tecnologia e a participação crítica no ambiente digital.

Mais do que responder a um problema, trata-se de preparar crianças e jovens para atuar de forma ética e consciente em um mundo cada vez mais conectado.


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