NOTIFICAÇÃO — DE PESSOA (ECA, art. 136, VII)
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NOTIFICAÇÃO
O Conselho Tutelar de … (colocar o nome da cidade), sediado à Rua (Av.) … (endereço completo), por seu órgão adiante assinado, com fundamento no art. 136, inciso VII, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), notifica Fulano de Tal … (nome e endereço da pessoa notificada) …, para comparecer no dia … de …, às … horas, no endereço acima mencionado (ou no local de atendimento ), para o fim de … (mencionar o objetivo do comparecimento, tal como apresentar seu(sua) filho(a), prestar informações sobre a situação escolar de seu(sua) filho(a) etc.).
(Local e data)
(Nome e assinatura do conselheiro tutelar)
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Características, Funções e Atribuições |
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Criação e Processo de Escolha |
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Habilidades Necessárias e Principais Interlocutores |
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Com a palavra, o Conselho Tutelar |
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