Como preparar estudantes para um mundo cada vez mais impactado pela inteligência artificial sem abrir mão do papel essencial dos professores? Um passo importante nessa direção foi dado com a homologação das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira pelo Ministério da Educação (MEC).
As regras, formuladas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e reunidas no Parecer CNE/CP nº 15/2026, valem para as instituições de ensino públicas e privadas, em todos os níveis, etapas e modalidades: Educação Básica, Educação Superior, Educação Profissional e Tecnológica e Educação a Distância.
A partir da homologação, publicada no Diário Oficial da União em XX de outubro, as redes e instituições terão 12 meses para adequar políticas, práticas e contratos. As práticas classificadas como de risco excessivo ficam proibidas desde a publicação.
As diretrizes reconhecem o potencial da IA para apoiar o ensino, personalizar experiências de aprendizagem e contribuir para a gestão educacional. Ao mesmo tempo, reforçam que a tecnologia não é um fim em si mesma, e que decisões relacionadas à avaliação, ao acompanhamento e à trajetória dos estudantes devem continuar sob responsabilidade humana.
“O uso de ferramentas com inteligência artificial embarcada pode ampliar possibilidades pedagógicas, apoiar o planejamento de aulas, oferecer dados para tomadas de decisão e contribuir para experiências de aprendizagem mais personalizadas”, destaca a diretora-presidente da Fundação Telefônica Vivo, Lia Glaz.
Segundo ela, o avanço da tecnologia torna essencial a existência de parâmetros claros para sua utilização no ambiente educacional. “É inquestionável que a IA já faz parte da realidade de estudantes e educadores e, diante de uma transformação dessa dimensão, é importante termos diretrizes com princípios claros que orientem seu uso de maneira ética, segura e responsável, sempre tendo a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes como ponto de partida”, afirma.
O que muda com as novas diretrizes
Entre as principais determinações aprovadas pelo CNE estão:
- É vedado substituir a atuação docente por sistemas de IA. Notas, certificação, progressão, retenção e sanções permanecem sob responsabilidade humana.
- É vedado o uso de IA pelas crianças na Educação Infantil, inclusive com mediação. O uso fica restrito aos profissionais da educação, para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade.
- Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, fica vedado o uso de IA generativa ou conversacional pelos estudantes, mesmo com supervisão. Outros recursos de IA só podem ser usados em atividades mediadas por professores.
- Do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, a IA generativa só poderá ser usada com mediação de profissionais da educação.
- As escolas deverão avaliar e classificar os sistemas de IA conforme o nível de risco.
- O ensino sobre inteligência artificial passa a integrar o currículo da Educação Básica, de forma transversal e progressiva.
- A formação inicial e continuada de professores deverá incluir letramento digital e uso pedagógico da IA.
- Fica proibido usar IA para publicidade direcionada ou exploração comercial dos dados de estudantes e docentes, e usar dados e conteúdos de crianças e adolescentes para treinar modelos de IA de terceiros.
- Transparência, proteção de dados e supervisão humana tornam-se requisitos para a adoção dessas tecnologias.
A regulamentação surge em um contexto em que ferramentas baseadas em inteligência artificial já são utilizadas por estudantes e educadores, mas sem parâmetros nacionais específicos que orientem questões como segurança, privacidade, responsabilidade e impactos pedagógicos.
Professores seguem no centro das decisões
Um dos pilares do documento é a preservação da autonomia docente.
As diretrizes reconhecem o potencial da inteligência artificial para apoiar atividades educacionais, mas determinam que decisões relacionadas à avaliação da aprendizagem, progressão escolar, certificação, permanência e aplicação de sanções devem permanecer sob responsabilidade humana.
Na prática, um professor poderá utilizar ferramentas de IA para elaborar atividades, adaptar conteúdos, revisar materiais ou apoiar o planejamento das aulas. O uso deve ser informado, e o professor continua responsável por verificar o conteúdo.
Já decisões que exigem interpretação pedagógica, análise contextual ou julgamento educacional, como dar nota a uma redação, continuarão sendo atribuição dos profissionais da educação.
“A classificação de risco é algo que pode apoiar a compreensão de diferentes usos da IA e, com isso, direcionar inclusive o papel do professor”, afirma Lia Glaz.
Formação docente ganha protagonismo
A preparação dos educadores ocupa um espaço de destaque nas novas diretrizes.
Os cursos de licenciatura deverão incorporar conteúdos relacionados ao letramento digital, ao uso pedagógico de tecnologias emergentes e à análise crítica de dados educacionais.
Sempre que possível, esses conteúdos devem se articular ao estágio supervisionado, à extensão e à pesquisa.
Além disso, o documento recomenda a ampliação de oportunidades de formação continuada voltadas à inteligência artificial. O objetivo é preparar professores para utilizar essas ferramentas de forma consciente, crítica e alinhada aos objetivos da aprendizagem.
IA entra no currículo da Educação Básica
As diretrizes determinam que a adoção de sistemas de IA na Educação Básica seja acompanhada do ensino sobre IA, sendo abordada tanto como objeto de aprendizagem quanto como recurso pedagógico. Essa integração nos currículos e nas práticas pedagógicas precisa observar as diretrizes previstas na BNCC Computação.
Isso significa que os estudantes deverão aprender não apenas a utilizar essas ferramentas, mas também a compreender como funcionam, quais dados utilizam, quais limitações apresentam e quais impactos podem gerar na sociedade.
Entre as competências previstas estão:
- compreensão do funcionamento dos sistemas de IA e do papel dos dados;
- identificação de riscos, vieses e limitações dos algoritmos;
- análise crítica de conteúdos sintéticos, desinformação e manipulação digital;
- ética digital e cidadania digital;
- uso responsável e seguro das tecnologias.
A intenção é contribuir para a formação de cidadãos capazes de interagir com essas ferramentas de forma consciente e crítica.
Proteção especial para crianças
A Resolução estabelece regras progressivas por etapa, com base na proteção integral prevista no ECA e no ECA Digital.
Na Educação Infantil, o uso da IA é completamente vedado. A partir dos anos iniciais do Ensino Fundamental, as ferramentas poderão ser usadas em atividades direcionadas, com exceção das ferramentas de IA generativa, que seguem vedadas para esta idade.
A partir do 6º ano do fundamental até o 3º ano do Ensino Médio, o uso da tecnologia em todas as suas versões poderá ocorrer apenas em atividades pedagógicas planejadas e conduzidas pelos professores, sempre com supervisão humana e observando princípios de proteção de dados e privacidade.
Tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade não entram nessas restrições, desde que não façam inferências sensíveis nem perfilização do estudante. As diretrizes também recomendam que as instituições de ensino comuniquem as famílias sempre que houver utilização desses recursos com crianças.
Conheça os quatro níveis de risco estabelecidos pelas diretrizes do CNE
Baixo risco
São incluídos neste nível os usos de apoio que não interferem diretamente em decisões acadêmicas, como a organização de materiais, recursos de acessibilidade, a revisão de texto sem atribuição de nota e o auxílio no planejamento de aulas. Para esses casos, basta que a instituição garanta transparência básica e segurança da informação.
Risco moderado
Envolve ferramentas que interagem com os estudantes ou fazem recomendações, mas sem tomar decisões automáticas, como tutores virtuais, assistentes institucionais e recursos de apoio à escrita. Aqui, a escola precisa informar o uso, registrar os sistemas adotados, garantir revisão humana obrigatória e manter monitoramento constante.
Alto risco
Reúne sistemas que afetam diretamente a vida acadêmica dos alunos, como correção automática de provas, monitoramento biométrico, perfilação de estudantes e processos de seleção e certificação. Essas aplicações exigem avaliação prévia de impacto, relatórios sobre o uso de dados, supervisão contínua, auditoria e garantia de que o estudante possa contestar decisões.
Risco excessivo
Inclui práticas incompatíveis com os princípios da educação e, por isso, são proibidas. Entram nessa lista usar a inteligência artificial para corrigir redações e outras produções que exijam julgamento interpretativo, assim como aplicar sanções disciplinares baseadas apenas em detectores automáticos de conteúdo gerado por IA. Também são vedados mecanismos de pontuação social, vigilância emocional, a categorização dos alunos por perfil com a finalidade de estabelecer punição, e decisões automáticas sobre reprovação ou expulsão de estudantes.
Governança, inclusão e responsabilidade
Além de regulamentar usos específicos, o documento exige que escolas e universidades adotem mecanismos de governança capazes de garantir transparência, proteção de dados, avaliação de riscos e revisão contínua dos sistemas utilizados.
As diretrizes também chamam atenção para a necessidade de ampliar políticas de inclusão digital, evitando que o acesso desigual às tecnologias aprofunde disparidades educacionais já existentes.
Para Lia Glaz, o maior desafio será equilibrar inovação e responsabilidade.
“Neste sentido, é importante que as diretrizes ofereçam princípios, limites e salvaguardas ao mesmo tempo em que se compreenda que elas são publicadas num contexto de mudanças aceleradas”, afirma. Mais do que regulamentar o uso da inteligência artificial, as novas diretrizes representam um passo importante para que escolas, educadores e estudantes aproveitem o potencial da tecnologia de forma ética, crítica e responsável. Em um cenário de rápidas transformações, o desafio passa a ser formar cidadãos capazes de compreender como essas ferramentas funcionam, avaliar seus impactos e utilizá-las de maneira consciente para aprender, criar e participar da sociedade.
FAQ
Inteligência artificial ou IA são diversas tecnologias capazes de simular habilidades humanas, como aprender, raciocinar, resolver problemas e tomar decisões de forma autônoma.
É o ramo da IA que cria conteúdos, como textos, imagens, áudios, vídeos e códigos, a partir de padrões aprendidos em grandes volumes de dados.
Intencionalidade pedagógica é o planejamento consciente do professor ao integrar tecnologias digitais no processo de ensino. Significa usar recursos tecnológicos com objetivos claros de aprendizagem.
É o tratamento automatizado de dados para avaliar, classificar ou prever aspectos de uma pessoa, como desempenho, comportamento ou riscos.
O CNE define diretrizes curriculares, avalia cursos e instituições e orienta o MEC na formulação de políticas para garantir a qualidade da educação no Brasil.
Sim. As diretrizes educacionais do CNE são obrigatórias e devem ser seguidas por escolas e universidades para garantir qualidade e coerência no ensino.
BNCC Computação é o complemento da Base Nacional Comum Curricular que integra o ensino de computação à Educação Básica, visando o desenvolvimento de competências digitais que promovam o uso crítico e responsável das tecnologias.
