O Brasil passa a contar com um novo marco para orientar os rumos da Educação Básica na próxima década. Sancionado em 14 de abril, o Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036) reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que apontam caminhos para garantir uma educação pública de qualidade, com equidade e foco na aprendizagem. Entre as principais novidades estão a inclusão da matemática nas metas de alfabetização e a criação de um objetivo específico dedicado à educação digital.
“O Plano Nacional de Educação é, há algumas décadas, o principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), ele funciona como um plano estratégico nacional que aponta a direção para a qual queremos levar a educação nacional em uma década”, explica Manoela Miranda, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, organização civil sem fins lucrativos dedicada a melhorar a qualidade da Educação Básica no Brasil.
Mas o que isso representa, na prática, para quem vive o dia a dia das escolas? Embora o PNE não determine como cada escola deve atuar, ele estabelece as direções comuns que orientam as políticas educacionais em âmbito federal, estadual e municipal. Quando esse “mapa” é claro, professores, gestores e famílias conseguem compreender melhor quais são os objetivos da educação pública e o papel de cada ator na sua concretização.
Matemática na alfabetização
Por muito tempo, quando se falava em alfabetização no Brasil, o foco estava quase exclusivamente na leitura e na escrita. O novo PNE corrige esse ponto ao incluir, pela primeira vez, a matemática entre as metas de alfabetização.
O Objetivo 3 da Lei nº 15.388 prevê que 80% dos alunos alcancem nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do 2º ano do Ensino Fundamental até o quinto ano de vigência do plano, chegando a 100% até 2036.
“A inclusão de uma meta específica para a aprendizagem adequada de matemática no 2º ano, que marca o encerramento do ciclo de alfabetização, é fundamental”, avalia Manoela Miranda. “Os índices de proficiência em matemática são críticos no Brasil. Atualmente, mais de 60% dos estudantes terminam o Ensino Médio com desempenho abaixo do básico nessa disciplina”, completa
É nesse contexto que o Matemática ProFuturo, iniciativa da Fundação Telefônica Vivo e da Fundação “la Caixa”, ganha ainda mais relevância. Voltado à aprendizagem de matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o programa apoia professores de redes públicas por meio de formações continuadas e do uso de recursos digitais, como trilhas gamificadas e acompanhamento individualizado do desempenho dos estudantes.
A partir da experiência de educadores participantes e de dados coletados em pesquisas com professores, o uso dessas ferramentas tem contribuído para ampliar o engajamento dos alunos e apoiar decisões pedagógicas mais assertivas.
Em estados como Pernambuco, Sergipe e Mato Grosso do Sul, a iniciativa já capacitou mais de mil docentes e demonstrou resultados concretos no engajamento e na aprendizagem da matemática dos alunos — antecipando exatamente o que o novo PNE agora torna meta nacional.
Educação digital com intencionalidade pedagógica
Outra inovação do PNE é o Objetivo 7, que trata da promoção da educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação em todas as escolas. O plano estabelece, entre outras metas, a conectividade à internet de alta velocidade em 50% das escolas públicas até o segundo ano de vigência, chegando a 100% até 2036, além de metas de aprendizagem em educação digital para estudantes de todas as etapas.
A meta 7b, especificamente, estabelece que todos os estudantes alcancem o nível básico de aprendizagem nas três dimensões da educação digital previstas na BNCC Computação — pensamento computacional, mundo digital e cultura digital —, com pelo menos 50% deles no nível adequado ao término dos anos iniciais do Ensino Fundamental até o quinto ano de vigência do plano.
Para além da infraestrutura, o PNE reforça que educação digital é, sobretudo, aprendizagem. “A pergunta central não é se a escola tem internet, mas se os estudantes estão aprendendo a utilizar a tecnologia de forma consciente e responsável, com a mediação do professor”, destaca Manoela Miranda. Segundo a especialista, a indução trazida pelo plano é positiva justamente por promover o uso estratégico das tecnologias, sempre com intencionalidade pedagógica.
A Fundação Telefônica Vivo participou ativamente do debate em torno do novo PNE e atuou junto ao processo de elaboração do texto para que essa meta fosse incluída, entendendo que a aprendizagem digital precisa ser mensurada e monitorada com o mesmo rigor das demais áreas do conhecimento. Essa visão se materializa, por exemplo, no Programa de Formação em Competências Digitais, que apoia professores e gestores de escolas públicas no desenvolvimento de habilidades digitais aplicadas à prática pedagógica.
Em parceria com o Ministério da Educação, a Fundação disponibilizou 24 cursos na plataforma AVAMEC, totalizando 1.440 horas de formação alinhadas à BNCC Computação — as mesmas dimensões que o novo PNE busca consolidar nas redes públicas de ensino em todo o país.
Do plano à prática
Com a sanção do PNE, estados e municípios iniciam um novo ciclo de planejamento. A legislação prevê que cada ente federativo elabore ou atualize seu plano decenal de educação em até 12 ou 15 meses, respectivamente. Para professores e gestores escolares, isso significa que as metas nacionais tendem a se desdobrar em formações docentes, planos pedagógicos e decisões concretas no cotidiano das escolas.
Manoela Miranda resume os principais avanços do novo plano em três pontos:
- foco na qualidade educacional, com exigências que vão desde a Educação Infantil até o Ensino Técnico;
- fortalecimento da equidade, com o entendimento de que não existe educação de qualidade se ela não for acessível e eficiente para todos;
- e mecanismos de gestão e monitoramento práticos, com ferramentas que tornam o plano estratégico mais palpável.
Ainda assim, o desafio permanece. “Um plano nacional, por mais bem estruturado que seja, não transforma a educação sozinho. O PNE é o mapa. A caminhada acontece nas salas de aula, com professores apoiados, gestores comprometidos e políticas públicas bem implementadas”, afirma.
No centro desse percurso estão os estudantes. Garantir que aprendam matemática desde cedo e desenvolvam competências digitais relevantes é uma condição essencial para o exercício pleno da cidadania e para a construção de um futuro mais justo. É nessa convergência entre políticas públicas, prática docente e uso intencional da tecnologia que iniciativas educacionais ganham sentido e impacto.
