Unidades ampliam os limites dos processos pedagógicos e prezam pela participação da comunidade nas escolhas didáticas.
Em 2015, 40 escolas da rede pública de Santa Catarina puderam escolher os seus gestores por meio do Plano de Gestão Escolar. Essa movimentação permitiu uma participação mais efetiva da comunidade no processo de votação dos diretores. Hoje, 3,2% das escolas públicas catarinenses optam pelo modelo eleitoral, no desejo de que a escola esteja cada vez mais aberta a uma remodelagem de gestão feita pelas mãos de alunos, educadores, gestores e outros trabalhadores da instituição.
A ação da rede pública catarinense é um tímido levante em uma rede escolar onde a democracia ainda não se consolidou – é incipiente, como o educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira, a descreveu. A escola é um reflexo das relações estabelecidas fora dela, tanto no passado e no presente, e herdou características de um regime ditatorial ocorrido no Brasil e outros países da América Latina: do lado de fora muros altos e farpados, do lado de dentro sirenes, inspetores de pátio e alunos com uniforme.
“A ditadura forneceu um modelo de relações que invariavelmente foi repetido dentro das escolas. E ele não se resumia ao diretor como autoridade máxima numa ponta e o professor no meio, como detentor do saber. Ia além, pois entre professor e aluno predominava a ‘educação bancária’, como Paulo Freire a batizou”, explica Arthur Breno, educador e autor da tese A Gestão Democrática das Escolas Públicas de Santa Catarina.
Mas o que seria, então, a gestão democrática? Sua discussão ganha força com a promulgação da Constituição Federal de 1988. O modelo aborda uma abertura da escola à comunidade que a cerca, abertura esta física, mas também de uma divisão de poderes. “A escola democrática é aquela que consegue reconhecer à comunidade a parcela de poder que ela tem para decidir sobre os rumos da educação. Eu diria devolver a comunidade à parcela de poder que lhe cabe, mesmo que a desconheça ou não tenha formação para tal”, explica Arthur Breno. Para tanto, deve estar disposta a usar de ferramentas de democracia em seu poder, como um projeto pedagógico aberto ou uma Instância de Gestão Escolar Democrática (IGEDs).
As movimentações por uma escola mais democrática acontecem a partir de uma necessidade ou problema identificado tanto pela unidade escolar quanto pela comunidade. É preciso ouvir e entender os dois lados – e aproximá-los. Entre as questões debatidas, estão, de acordo com o especialista, “a violência, carência local para práticas de esporte, áreas de lazer e entretenimento. Também há outros motivos, como a busca por acessibilidade para alunos portadores de deficiência, o baixo rendimento escolar ou a falta de professores para algumas disciplinas.”
Foi justamente a evasão escolar que fez com que a Escola Municipal Amorim Lima, em São Paulo, baixasse seus muros e abrisse seus portões para a comunidade. O convite para a construção do processo pedagógico para os moradores do bairro não foi um processo simples e sem ruídos, mas possibilitou a criação de um laço entre escola e comunidade. Hoje, a Amorim Lima é referência em educação no Brasil e seus valores, desde a autonomia dos alunos até seu forte contato com a cultura, tem um dedo dos pais e mães, educadores, cozinheiros e faxineiros que formam seu corpo escolar.
O especialista adiciona outro exemplo de gestão democrática: o Projeto de Educação Ambiental e Alimentar (AMBIAL). Redes das escolas estaduais catarinenses reaproveitam seu espaço, abrindo-o para a comunidade e convidando-a a participar de uma reeducação alimentar que inclui o uso compartilhado de espaços para hortas e também da cozinha. Ele também cita o próprio Plano de Gestão Escolar, mas alerta sobre a pontualidade das iniciativas e a pequena parcela de escolas atingidas por ela. Ainda há um longo caminho para se percorrer para alcançar uma rede de gestão brasileira verdadeiramente democrática, baseada nos princípios norteadores da educação no século XXI.
