RESUMO DA OCORRÊNCIA OU QUEIXA COM DECISÃO
Encontra-se abaixo o Modelo de Resumo da Ocorrência ou Queixa com Decisão.
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(Esta decisão pode ser preliminar ou final, dependendo do caso concreto)
Ata da … . ª sessão. Aos … dias do mês de … de …, às … horas, durante a … .ª sessão do Conselho Tutelar do Município de …, estando presentes os Conselheiros Sr(a). …, Sr(a). … e Sr(a). …, foram realizados os seguintes atos:
RESUMO DA OCORRÊNCIA OU QUEIXA Neste dia, compareceu o(a) Sr(a). … (nome e qualificação completa), que apresentou a seguinte queixa: … (descrever o fato).
DECISÃO
Os Conselheiros presentes à sessão resolveram registrar o caso sob o n.º …/…, determinando as seguintes providências:
a) Notificação aos pais para comparecerem neste Conselho no dia … de … de …, às … horas, para prestar declarações sobre o fato acima narrado;
b) Requisitar ao Oficial de Registro Civil desta Comarca que expeça a 2.a via da Certidão de Nascimento da criança … (nome e qualificação completa), remetendo-a a este Conselho.
Nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, os Conselheiros abaixo assinados encerraram os trabalhos.
[Assinatura dos conselheiros, do(a) declarante]
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