Créditos: Lewis Wickes Hine
Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz
Há mais de cem anos, em 1886, trabalhadores de Chicago se mobilizaram por dias em greves e manifestações por melhores condições de trabalho. A data do início das mobilizações, 1º de maio, seria, anos depois, decretada como Dia Internacional do Trabalho. As más condições de trabalho vivenciadas à época atingiam até as crianças, que eram parte da mão de obra.
A situação dos operários de Chicago e a criação do Dia do Trabalho têm como contexto o final do século XIX e início do século XX, quando a industrialização se expandia em ritmo acelerado e a precarização do trabalho era disseminada. As jornadas de trabalho eram exaustivas e os acidentes de trabalho recorrentes. A mudança dessas condições estava na lista de reivindicações dos operários e dos sindicatos, que começavam a surgir. Além disso, a exploração indiscriminada da mão de obra infantil era mais um elemento da precarização geral do trabalho na época.
Com as novas tecnologias de produção, trazidas pela Revolução Industrial, o trabalho nas fábricas passou a demandar menos força, o que permitiu que crianças e mulheres fossem absorvidas como mão de obra. “O termo trabalho infantil surge com a Revolução Industrial com crianças sendo empregadas pelas fábricas e ganhando salário. As máquinas permitiam isso, já que o trabalho ficou mais fácil de ser feito, pois não demandava tanto esforço”, explica a economista Ana Lucia Kassouf, docente e pesquisadora na Universidade de São Paulo (USP).
Ela ainda destaca que não existiam legislações nacionais ou internacionais que condenassem o trabalho de crianças, mas a questão começava a incomodar os trabalhadores que passam a pedir o fim ou a regulação do trabalho infantil.
Realidade brasileira
Esse panorama era comum a várias cidades industriais de países como Inglaterra, Alemanha, França e Estados Unidos. No Brasil, o processo tem início com a abolição da escravatura em 1888 quando “se intensifica a demanda por mão de obra infantil em função do início do processo de industrialização do final do século XIX, semelhante com o ocorrido em outros países”, relata Ana Lucia.
Com o crescimento da indústria, o trabalho infantil era visto como uma boa opção uma vez que tinha baixo custo. “Na indústria têxtil, por exemplo, a média salarial de um trabalhador com menos de 18 anos era, aproximadamente, um terço da média salarial de um homem adulto”, conta Ana Lucia. Dados levantados pela pesquisadora revelam que, em 1890, 15% da mão de obra dos estabelecimentos industriais do estado de São Paulo possuíam menos de 18 anos.
Essa massa de crianças e adolescentes trabalhadores convivia na mesma realidade de jovens e adultos desempregados. Segundo Ana Lucia, “as primeiras discussões de regulamentar o trabalho infantil aparecem não para proteger as crianças, mas sim os postos de trabalho e salário dos adultos, já que as crianças ocupavam uma posição que poderia ser de um adulto”.
“Nas extensas listas de reivindicações que eram negociadas com os empresários industriais da época constavam, recorrentemente, a limitação da jornada de trabalho de crianças e adolescentes, o aumento de seus salários e, não raras vezes, a tentativa de eliminá-lo”, relata a pesquisadora. Segundo Ana Lucia, a pauta dava legitimidade ao movimento sindical, pois mostrava “a condição da classe operária no que esta tinha de mais miserável: a exploração das crianças e jovens adolescentes pelos empresários da época”.
Regulamentação
A resposta do Estado às reivindicações dos trabalhadores veio apenas em 1919 com a fixação da idade mínima de 14 anos para o trabalho. Antes, em 1891, já era proibido no Rio de Janeiro, então capital federal, o trabalho na indústria abaixo dos 12 anos, sendo permitida a aprendizagem a partir dos oito. A regulamentação mais completa vem em 1927 com a promulgação do Código de Menores, que estabeleceu a jornada de trabalho de seis horas diárias, proibição do trabalho noturno e idade mínima de 14 anos. “A Constituição de 1934 estabelece esta mesma idade, mas em 77 durante a ditadura a idade mínima para trabalho é diminuída para 12 anos. Na Constituição de 88, volta para 14 anos e em 98 é elevada para 16 anos, com uma emenda constitucional.”
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Histórico dos Direitos da Infância
Em nível global, além dos movimentos dos trabalhadores, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) teve um papel fundamental. Já no ano de sua fundação, 1919, a entidade cria duas convenções importantes, uma que limita a idade de trabalho na indústria para o patamar mínimo de 14 anos e outra que proíbe o trabalho noturno até os 18 anos. Ambas as convenções foram ratificadas pelo Brasil em 1934.
Atualmente, a OIT segue sendo a principal referência em nível internacional. No tocante ao trabalho infantil há duas normativas fundamentais e que fazem referência às legislações nacionais. A Convenção 138, de 1973, determina a idade mínima de trabalho como sendo de 15 anos. Já a Convenção 182, de 1999, aponta as piores formas de trabalho infantil e convoca os países a eliminá-las. A primeira foi ratificada por 167 países dos 185 que compõem a OIT, já a segunda alcançou 179 estados – sendo a Convenção com maior adesão da entidade.
