Encontra-se abaixo o Modelo de Roteiro de Visita a Entidade de Atendimento
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ECA, art. 95 – As entidades governamentais e não-governamentais, referidas no art. 90, serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
CARACTERIZAÇÃO DA VISITA
1) Data: ___/___/___
2) Horário: Início _____________ Término _____________
3) Motivo:
Fiscalização de Rotina
Apuração de Denúncia
Encaminhamento / Acompanhamento de Caso
Outros. Especificar:________________________________________________________
Este relatório deverá ser compartilhado com o Juizado da Infância e da Juventude e o Ministério Público, que são parceiros do Conselho Tutelar na fiscalização das entidades e, no caso de constatação de irregularidades graves, responsáveis pelas providências cabíveis.
Localidade: ___________________________________ Data: ___/___/___
_____________________________________
Assinatura do(s) responsável(is) pela visita
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Assinatura do(s) responsável(is) pela visita
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